O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, afirmou que não deve contrariar a prefeitura, caso ela decida vetar emandas que poderiam “enterrar” o Plano Diretor no projeto de lei sobre as Zonas de Expansão Urbana (ZEU).
Entre as alterações, uma delas foi considerado por especialistas como um “desastre” para a ocupação urbana do município.
Segundo Carlão, pelo menos duas alterações emendas devem ser vetadas no projeto de lei do Executivo, tendo o consentimento da Câmara.
“Têm duas alterações que concordamos até com o veto. Com certeza alguns vetos nós vamos manter até porque não podemos ser intransigentes, e temos que pensar no desenvolvimento da cidade, de forma ordenada respeitando o meio ambiente”, disse Carlão.
Porém, o vereador também indicou em entrevista para o Correio do Estado, que as alterações da lei nº 6.795 que forem mais técnicas, podem voltar a Casa de Leis para serem rediscutidas.
“Algumas emendas são técnicas, de interesse da cidade, estas que surgiram em plenário teremos que analisar e debater. Os técnicos da Câmara analisaram o projeto e levantaram que algumas mudanças só atendiam duas empresas de Campo Grande, e a cidade não é feita para atender duas empresas, a lei tem que valer para todos”, declarou o presidente da Câmara.
Em processo de sanção da prefeita Adriane Lopes (PP) o projeto de lei deve ser aprovado parcialemente, com veto de alguns artigos, após a decisão do Executivo, o projeto de lei com as alterações passa a ser analisado novamente pela Câmara Municipal.
ALTERAÇÕES NA LEI
Propostas de mudanças na lei do uso do solo na ZEU começaram a ser debatidas na Câmara Municipal no final do mês de abril, quando a prefeitura enviou para a Casa de Leis o projeto de alteração que estabelece a cobrança de uma taxa para construções fora do perímetro urbano (outorgas onerosas), além de acrescentar os requisitos para elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança para o loteamento fora da zona urbana.
No dia 30 de abril, os parlamentares aprovaram o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, de autoria da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), aprovando o texto com emendas.
Entre as cinco emendas da encaminhadas para o executivo, o corte da “alínea ‘b’, do inciso I do art. 4º” é o mais provável a ser vetado pela prefeita de Campo Grande.
Isto porque este trecho diz que um dos requisitos para transformar uma área de uso rural para urbano deve ser a “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”.
A retirada da necessidade dos loteamentos serem construídos próximos do perímetro urbano pode significar que empreendimentos poderão ser feitos em qualquer área onde haja uma via oficial (rua, estrada, rodovia).
Outra emenda que pode sofrer alterações se trata do artigo 14 da lei nº 6.795, onde a prefeitura propôs para Câmara a retirada da necessidade de ser fazer novos bairros projetados no entorno dos empreendimentos que investirem em construções fora do perímetro urbano. Porém através de emenda, a Câmara colocou novamente na lei esta necessidade de estabelecer novos bairros.
Segundo o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, ouvido pelo Correio do Estado, esta retirada da necessidade dos loteamentos serem próximos ao perímetro urbano, pode aumentar os vazios urbanos da cidade, além de causar um impacto no planejamento dos serviços públicos.
PREFEITURA
Segundo a apuração do Correio do Estado, a prefeita deve ser aconselhada pela Planurb a vetar a emenda que contraria as normas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande.
Apesar desta polêmica emenda que retira a delimitação de empreendimentos da zona de expansão urbana, o Projeto de lei aprovado na Câmara de Campo Grande deu aval para que a prefeitura da Capital possa cobrar outorgas onerosas (uma espécie de taxa) de empreendimentos que pretendem se instalar na zona rural da cidade. A medida também ajudará financeiramente o município.
SAIBA
O Plano Diretor foi discutido por mais de um ano, sendo aprovado no dia 2 de agosto de 2019. O instrumento faz parte de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, trazendo mudanças para o setor imobiliário da Capital.
