Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão desta quinta-feira (16), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 3,73% aos servidores estaduais.
De autoria do Executivo Estadual, o Projeto e Lei nº 98/2024, teve 22 votos favoráveis e um contrário na Assembleia Legislativa, sendo o voto contra do deputado João Henrique Catan (PL).
Não houve discussão durante a votação e o projeto ainda passará por nova apreciação na sessão de terça-feira (21) antes de ir à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Outras duas propostas de reajuste ainda serão votadas pela Assembleia, sendo a do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que que oferece reajuste linear de 6% aos servidores do Poder Judiciário do Estado, e a do Tribunal de Contas, de 12% a seus servidores.
Servidores estaduais
A iniciativa visa o reajuste salarial de 3,73% aos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
Em parágrafo único, o texto que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e empregados públicos do Estado, dos pensionistas e dos quadros da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, “não se aplicando aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica”.
A proposta apresentada “considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes, passando a vigorar a partir de 1° de maio”.
A estimativa do impacto orçamentário-financeiro para 2024 com o reajuste é de R$ 598.169.754,88.
O texto traz ainda o valor a ser direcionado com as remunerações nos próximos anos, utilizando a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo de R$ 619.943.133,96 para 2025 e de R$ 641.641.143,65 em 2026.
* Colaborou Ketlen Gomes
