Cerca de trinta e três dias após o lançamento do Programa Restitua, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), 1.919 processos foram consultados, avaliados em R$ 13.461.643,01, referentes a valores esquecidos de processos judiciais.
O programa foi lançado no dia 15 de abril, o presidente do TJMS, Sergio Fernandes Martins, com intuito de facilitar a consulta de valores que são estimados em $ 314 milhões nas subcontas judiciais de processos arquivados.
Até o momento, foram consultados 1.919 processos por meio do site do Programa Restitua, cujo valor em conta é de R$ 13.461.643,01.
Conforme divulgado pelo TJMS, a plataforma é gratuita, foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do órgão.
Saiba como consultar
- Acesse o site do programa (https://www.tjms.jus.br/restitua);
- Insira o CPF ou CNPJ;
- Selecione o Captcha indicando "não sou um robô" e clique em buscar.
Na própria plataforma do programa o usuário irá de deparar com uma tela explicativa acerca dos valores que são referentes a processos arquivados. Caso apareça saldo R$ 0,00 não existe valores para receber no nome da pessoa consultada.
Se o cidadão encontrar algum valor a receber o TJMS explicou ao Correio do Estado, que neste caso o pedido do resgate deve ser feito por meio de um advogado que realizará todos os trâmites necessários.
Segurança
O TJMS, informa que não realiza contato para beneficiários informando valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, WhatsApp, SMS, e-mail ou qualquer outra rede social. Como não pede os dados do usuário para consultas.
Caso a pessoa receba qualquer tipo de mensagem dizendo que possui valores para resgatar de processos arquivados, deve desconsiderar a mensagem.
** Colaborou Alanis Netto
