Cidades

Mato Grosso do Sul

TJMS lança Programa Restitua para que cidadãos recuperem R$ 314 milhões esquecidos

Sistema virtual poderá ser acessado apenas com o uso de CPF da parte interessada na consulta

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou nesta segunda-feira (15) o Programa Restitua, que tem como objetivo facilitar o acesso da população aos valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.

Segundo o presidente do TJMS, Sergio Fernandes Martins, são mais de R$ 314 milhões esquecidos a serem recuperados.

"Nós temos alguns projetos, do Governo Federal e aqui mesmo no âmbito estadual, com propostas de restituição, de devolução de valores que estão esquecidos. Sejam em bancos, sejam nas custas judiciais, que é o nosso caso aqui. Nós levantamos que, no caso de Mato Grosso do Sul, nós tínhamos na conta única em torno de R$ 314 milhões que nós não sabíamos quem eram os donos destes depósitos. Então achamos que era necessário fazermos uma chamada àqueles que sejam donos desse recurso para poder restituí-los", explicou o presidente Martins.

O sistema é gratuito e foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS. Ele poderá ser acessado através da internet. Segundo a Secretária de Tecnologia e Informação do TJ, Liliane Aparecida da Silva Nogueira, o site terá instruções para facilitar a consulta ao usuário.

"O primeiro item são as instruções, o cidadão vai colocar o CPF dele, dizer que não é um robô, para a gente evitar as consultas por robô, e vai clicar em consultar. Se houver processos em que ele é parte, isso já vai aparecer para ele em uma lista, com uma parte do número do processo, a vara, comarca, o número da subconta, para que ele possa buscar, junto a uma assessoria jurídica, informação se aquele crédito é dele ou não", explicou Liliane.

Segundo a secretária, o contato com a assessoria jurídica é essencial, já que o sistema não consegue identificar de qual parte do processo é o valor esquecido.

"O que nós conseguimos identificar é que o processo em que a pessoa é parte tem um crédito. Então precisa acionar a vara do processo para poder saber de quem é aquele crédito, através de uma petição", acrescentou.

Vale lembrar que, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a identidade do usuário será preservada, mostrando apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados. Já nos casos de processos em segredo de justiça, o saldo será substituído por "segredo de justiça".

Todas as solicitações serão analisadas pelo magistrado.

Representando o governador, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, exaltou o trabalho feito pelo STI do TJMS, reforçando que a ferramenta se encaixa em um dos pilares do Governo, de utilizar a tecnologia como facilitadora do acesso da população a serviços.

"O instrumento colocado pelo Poder Judiciário à disposição do jurisdicionado está vertido em uma ferramenta digital, ao encontro de um dos pilares do Governo do Estado (...) São ações como essa que promovem a real defesa da ordem jurídica e dos direitos e interesses individuais e coletivos", completou a procuradora-geral.

Ana Carolina Ali ainda colocou a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Executivo à disposição para a consecução do programa.

Alerta

O TJMS alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou qualquer outro meio para informar sobre valores disponíveis. Da mesma forma, não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome dos cidadãos. Qualquer notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser tratada com cautela.

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omertá

Às véspera do júri, deputado demite "medalhão" que defendia Jamilzinho

A renúncia ao caso, conforme documento enviado ao Judiciário pelo advogado Eugênio Malavasi, ocorreu a pedido do irmão do peticionário, o deputado estadual Jamilson Name

11/09/2024 13h10

Eugênio Malavasi (em pé), um dos mais renomados criminalistas de São Paulo, participou do júri de Jamilzinho em julho do ano passado

Eugênio Malavasi (em pé), um dos mais renomados criminalistas de São Paulo, participou do júri de Jamilzinho em julho do ano passado

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Por determinação do deputado estadual Jamilson Name, um dos advogados criminalistas mais renomados do Brasil,  o paulista Eugênio Carlos Balliano Malavasi, abandonou a defesa de Jamil Name Filho, que é irmão do deputado. O júri está previsto para ocorrer a partir da próxima segunda-feira (16), na segunda Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, e pode se estender por até quatro dias. 

A renúncia ao caso foi formalizada por meio de documento assinado pelo advogado nesta terça-feira (10), evidenciando que ele ainda colaborou na preparação da defesa de Jamilzinho. No ofício endereçado ao Judiciário ele faz questão de destacar que a renúncia aconteceu a pedido do irmão do réu e que “a presente renúncia não trará qualquer prejuízo ao exercício da plena defesa em prol do ora peticionado”.

Isso, segundo ele, porque o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, vai continuar na defesa. Os dois “medalhões”, trazidos de Brasília e São Paulo, já haviam participado do primeiro júri, mas mesmo assim Jamil Name Filho foi condenado, a 23,5 anos de prisão, em julho do ano passado. 

No lugar do renomado criminalista santista foi indicado o campo-grandense Pedro Paulo Sperb Wanderley. Ao lado do ex-ministro do STJ, vai acompanhar os depoimentos das 18 testemunhas que devem ser ouvidas ao longo de até quatro dias de júri.

Eugênio Malavasi (em pé), um dos mais renomados criminalistas de São Paulo, participou do júri de Jamilzinho em julho do ano passadoDocumento no qual o advogado oficializa a renúncia ao caso

Além de Jamil Name Filho, que permanecerá no presídio federal de Mossoró e participará por videoconferência, serão julgados o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis. A previsão é de que estes dois participem do júri presencialmente.

O julgamento será pela morte Marcel Hernandes Colombo, que era conhecido como Playboy da Mansão. Ele foi executado por um pistoleiro em um bar na Avenida Fernando Correa da Costa, na madrugada de 18 de outubro de 2018. A identidade deste pistoleiro nunca foi devidamente esclarecida pela investigação, embora o crime tenha sido flagrado por câmeras de segurança. 

O mandante, conforme a acusação apresentada pelo Ministério Público Estadual, foi Jamil Name Filho, que cerca de dois anos antes teria sido agredido por Marcel e por isso o jurou de morte. 

No júri realizado em julho do ano passado, do qual Jamilzinho participou presencialmente, foi por conta do assassinato do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, morto em 9 de abril de 2019, no Bairro Bela Vista, em Campo Grande. O alvo, segundo a investigação, era o pai do estudante, o ex-PM Paulo Xavier. Porém, como o jovem manobrou o carro do pai, acabou sendo literalmente fuzilado na porta de casa. 

Naquele julgamento, um dos assistentes de acusação foi a mãe do próprio Matheus, a advogada Cristiane Coutinho. Entre outros aspectos, júri ficou marcado justamente pelos embates dela com o advogado Malavasi, que agora renunciou. 

Na tentativa de conquistar os jurados, Malavasi se referia à vítima como “Matheuzinho”, ao que a mãe retrucou com veemência que não lhe dava o direito de se referir dessa forma ao filho que fora executado a mando de Jamilzinho, que estava sendo defendido pelo renomado advogado. 

 

Cidades

Casos de diarreia viral aumentaram 36,08% neste ano na Capital

Somente na última semana, foram atendidos 3.107 pacientes com sintomas gastrointestinais nas Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande

11/09/2024 13h08

Marcelo Victor/Correio do Estado

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Na última semana, o aumento no número de atendimentos de pacientes com sintomas de gastroenterite - inflamação ou infecção que causa sintomas como diarreia, vômitos, febre e cólicas abdominais -, deixou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em alerta.

Somente entre os dias 1º e 7 de setembro, foram 3.107 casos atendidos nas unidades de saúde de Campo Grande, quantidade 157,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

Desde o início do ano, já são 68.040 casos, 36,08% a mais do que os 49.997 registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo a titular da Sesau, Rosana Leite de Melo, os casos são em grande maioria causados por vírus, um tipo de gastroenterite menos grave do que se fosse causada por bactérias.

"A diarreia viral, clinicamente, é um pouquinho mais leve do que a diarreia bacteriana. São os casos que nós estamos acompanhando", disse a secretária.

Alguns dos sintomas comuns nos pacientes são dores abdominais e pelo menos três episódios de diarreia.

"Só que essa diarreia normalmente não tem muco, não tem sangue. Nesses casos, que nós estamos atendendo, o paciente vai para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a maioria, mais de 90%, volta para casa", explicou Leite.

A secretária comentou ainda sobre a superlotação de hospitais e unidades de saúde de Campo Grande, cenário que vem se agravado com o aumento das doenças virais e respiratórias causadas pelas condições climáticas. Ela avalia que muito da longa espera em filas se deve ao fato de que as pessoas procuram o atendimento no local errado.

Para explicar, ela cita as classificações de risco nas unidades, que são divididas em CR Azul, CR Verde, CR Amarela e CR Vermelha. A classificação vermelha, de maior complexidade, indica atendimento imediato; a amarela indica atendimento dentro de 10 a 20 minutos; a verde aponta espera de 30 minutos; e a azul, de menor complexidade, indica que o paciente pode esperar de 3 a 4 horas.

Na semana passada, a média de espera foi de 4 horas nas UBS da Capital.

Segundo a secretária, o local ideal para o atendimento de pacientes de baixa complexidade (CR Azul), seria nas Unidades de Saúde da Família (USF). No entanto, um levantamento da Sesau mostra que, em diversas unidades, mais de 10% dos pacientes atendidos são da classificação azul.

Fonte: Sesau

No Centro Regional de Saúde do bairro Tiradentes, por exemplo, 26,71% dos pacientes atendidos eram de baixa complexidade. Na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Universitário, 20,54% dos pacientes eram da CR Azul. Rosana destaca que essas pessoas poderiam ter sido atendidas de forma mais rápida nas USFs, o que diminuiria o fluxo nessas unidades e, consequentemente, o tempo de espera. 

"A Unidade de Saúde da Família, seguindo a política nacional de atenção básica, é para atender a baixa complexidade, a urgência. O paciente que está com uma dor abdominal leve, aquele mal estar, com uma náusea, ele se encaminha para a unidade perto e tem que ser atendido", reforçou.

Além dos classificados como baixa complexidade, na cor azul, cerca de metade dos pacientes que recebem a cor verde também poderiam ser atendidos nas USFs, por não apresentarem maiores riscos ou complexidade. Mas como pacientes de baixa complexidade acabam escolhendo UPAs e CRS, eles são "deixados de lado", justamente por demandarem menos urgência nos atendimentos - o que leva a essa espera mais longa.

Quando procurar por atendimento médico?

Questionada sobre como saber o momento e a necessidade de procurar por atendimento médico, a secretária explicou que varia de pessoa para pessoa. Um ser humano adulto e saudável, por exemplo, que estiver com os sintomas da virose, pode dar início a um tratamento caseiro, por meio de hidratação. Caso o sintoma persista por um período de dois a três dias, é indicado procurar pelo atendimento.

Já em outros casos, como de pessoas imunossuprimidas, crianças e idosos, o ideal é buscar por atendimento imediato, porque as vezes é necessária a hidratação utilizando o soro.

Quando procurar UBS e UPAs?

As UBS são locais onde os usuários do SUS podem receber atendimento médico para diagnóstico e tratamento de cerca de 80% dos problemas de saúde. É nessas unidades que a população tem acesso a medicamentos gratuitos e vacinas, faz atendimento pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos e de outras doenças, como tuberculose e hanseníase.

As UBS são a porta de entrada do SUS, contribuindo para o aumento da qualidade de vida e para a redução dos encaminhamentos aos hospitais.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame.

A estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação, colabora para a diminuição das filas nos prontos-socorros dos hospitais.

Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico.

Nas localidades em que estão em pleno atendimento, as unidades têm capacidade para atender sem necessidade de encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar em mais de 90% dos pacientes. Estas unidades estão ligadas diretamente ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Hospitais devem ser procurados em situações de emergência que necessitam de internação, cirurgias, acompanhamento cirúrgico, exames mais elaborados, maternidade, exames de imagem e casos mais complexos.

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