Nesta terça-feira (28) foi sancionada a Lei estadual que estabelece as normas para encaminhamento de pacientes a hospitais particulares por equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A nova legislação permite o transporte de pacientes para unidades privadas quando o cidadão tiver plano de saúde, ela também abrange casos de atendimento emergencial dentro do Estado.
Agora, pacientes poderão solicitar que as equipes de salvamento, tanto do Corpo de Bombeiros quanto do SAMU, os encaminhem a hospitais particulares. No entanto, essa decisão estará sujeita à aprovação do médico regulador, que avaliará a situação clínica do paciente para determinar a melhor opção de atendimento.
Uma das principais características da nova legislação é que o Estado não assumirá qualquer custo financeiro decorrente do encaminhamento do paciente a hospitais privados. Isso significa que todos os custos serão cobertos pelos planos de saúde dos pacientes, garantindo que os recursos públicos não sejam utilizados para esses atendimentos específicos.
O projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Antônio Vaz na Assembléia Legislativa e aprovado pelos parlamentares, transformando-se agora em Lei Estadual.
Além de aliviar os hospitais públicos, a nova Lei atende a demanda de pacientes que, quando possuírem planos de saúde, podem preferir ser atendidos em hospitais particulares conveniados
Antes do encaminhamento, a Central de Regulação de Urgências avaliará tanto as condições do paciente quanto a disponibilidade de vagas na unidade escolhida. Esse processo garante que a decisão de transferência seja feita de maneira criteriosa e segura.
