A titular da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), Rosana Leite de Melo, afirmou em entrevista ao Correio do Estado que a prefeitura descartou a parceria público-privada (PPP) como meio para a construção do hospital municipal. A secretária, porém, revelou que a iniciativa ainda será concebida, agora por meio de uma atividade imobiliária conhecida como built to suit (BTS), a qual, segundo Rosana, significa “construir para servir”.
“Em breve sairá o processo licitatório, há todas aquelas questões burocráticas, e a prefeita [ainda] vai anunciar, mas sairá brevemente”, confirmou a secretária sobre a licitação do novo hospital.
Em audiência pública na Câmara Municipal, Rosana disse ainda que a publicação do edital deve ser feita ainda neste ano. “É o BTS, built to suit, ou seja, construir para servir, essa é a forma [que optamos]. Nós estudamos tanto [ela quanto a] PPP, como até falei em audiência anteriormente. [Mas] a construção própria, o melhor modelo é o BTS, mais rápido”, comentou Rosana.
NOVO FORMATO
O modelo BTS é consideravelmente novo na administração pública. O primeiro hospital do Brasil que anunciou a utilização dessa formatação em uma iniciativa pública, de acordo com o governo do estado de Rondônia, foi o Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia, em 2022.
Os contratos de BTS estão previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº14.133, de 2021), que estipulou prazos mais longos para esse tipo de iniciativa e “benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da administração pública ao término do contrato”, conforme informa o artigo 110, inciso II da legislação. No entanto, o BTS também estava licenciado na Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8.245/1991).
A iniciativa é baseada em contratos celebrados entre empresas particulares e o poder público, em que o empreendimento é viabilizado e construído de acordo com as necessidades impostas pelo ente público, o qual, em vez de comprar um hospital, por exemplo, aluga por até de 35 anos uma unidade sob medida.
Esse tipo de contrato prevê aluguel fixo independentemente do faturamento e a possibilidade de o imóvel ser incorporado ao patrimônio público. Assim, esse procedimento também pode ser enquadrado como uma operação de crédito.
DIFERENÇAS
Com relação às diferenças entre os modelos PPP e BTS, os quais foram estudados pela prefeitura para viabilizar a construção do hospital municipal, enquanto na parceria público privada a prestação de serviços contínuos também está prevista no contrato – indo além da construção da unidade –, no built to suit o parceiro apenas constrói o prédio e é remunerado pelo aluguel. Sendo assim, no BTS toda a gestão do edifício fica sob responsabilidade do contratante, que no caso seria o município.
A Prefeitura de Campo Grande já tem um exemplo de PPP em operação: o serviço municipal de coleta de lixo. No Estado, por sua vez, a ampliação da rede de esgoto e implantação de uma rede de fibra óptica nas repartições públicas também é outro caso de parceria público-privada.
A principal semelhança nos dois tipos de contrato é que, em ambos, o parceiro injeta o capital para executar o propósito do contrato já nos primeiros anos e, posteriormente, é remunerado por um longo prazo, seja como um aluguel (no caso do BTS), seja na forma de serviços prestados (a exemplo da PPP).
HISTÓRICO
Em novembro de 2023, a prefeitura anunciou que pretendia iniciar no mesmo ano a construção de um hospital municipal com 250 leitos de capacidade e que essa iniciativa deveria ser feita por meio de PPP.
A ideia era de que a empresa responsável recebesse por meio de contratualização quando o local estivesse em pleno funcionamento.
Na ocasião, a prefeita Adriane Lopes (PP) relatou que pesquisou e que visitou outras capitais do País (Rio de Janeiro, Curitiba e Salvador) que já contam com um modelo aplicado no segmento da saúde, a fim de avaliar a possibilidade de Campo Grande também implementar uma PPP para um hospital municipal.
“Ela [parceria público-privada] se mostrou muito mais rápida e muito mais eficiente”, disse o ex-secretário de Saúde, Sandro Benites, à época. A ideia era de que a empresa que fosse selecionada para a PPP, por meio de edital público de manifestação de interesse, fizesse a construção e a equipagem do hospital e contratasse pessoal para atuar e administrar a unidade.
Entretanto, na quarta-feira, na Câmara Municipal, durante apresentação do balanço quadrimestral da Sesau, a atual titular da Pasta confirmou que a construção do hospital seria por meio de um outro modelo – e que uma PPP já estava descartada.
O Hospital Municipal de Campo Grande foi prometido em 2013, ainda na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, e voltou a ser pautado em diversas ocasiões desde então, mas sem nunca sair do papel.
A única iniciativa concreta até o momento foi a contratação em janeiro de uma empresa especializada em consultoria técnica, no valor de R$ 212,5 mil, oficializada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Segundo a publicação, a empresa HB Treinamentos Ltda. foi contratada para uma “melhor solução para a construção integral de um complexo hospitalar em âmbito municipal, inclusive com equipamentos, mobiliários hospitalares e em geral e serviços de facilities necessários para o funcionamento de um complexo hospitalar”.
A contratação da consultoria foi realizada de forma direta, ou seja, sem licitação. Ainda conforme o Diogrande, com relação aos recursos financeiros, a publicação apontou o montante de R$ 35 mil para o “presente termo”.
Saiba
A prefeita Adriane Lopes (PP) informou ao Correio do Estado que o hospital municipal deve ser construído no Bairro Chácara Cachoeira.
