O prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a conclusão dos processos de primeira habilitação iniciados entre 2019 e 2023 chega ao fim em dezembro. A Deliberação nº 271 do Contran, publicada em 27 de dezembro, estendeu todos os prazos desses processos ativos por mais um ano.
Em Mato Grosso do Sul, mais de 95 mil processos estão em andamento e possuem a chance de serem finalizados até 31 de dezembro. Deste número, 8 mil estão aguardando agendamento para o exame teórico, enquanto 24 mil se encontram na etapa de agendamento do exame prático de 2 e 4 rodas.
Ainda há 63 mil que estão na fase de exames de saúde - sem terem iniciado as aulas. Durante o mês de maio, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) enviou e-mails para todos os candidatos orientando a se organizarem e procurarem os respectivos Centros de Formação de Condutores (CFCs), a fim de evitar deixar para a última hora.
"Nos últimos dois meses, identificamos que cerca de 4 mil processos, desse universo de prorrogados, foram concluídos. No entanto, ainda existem um volume alto de processos em situação ativa, estando metade desse quantitativo na etapa das aulas e exames teóricos e práticos", alerta Lina Zeinab, gerente de Exames de Habilitação.
Os itinerários dos exames teóricos e práticos na Capital e no interior do Estado estão disponíveis para consulta no site www.detran.ms.gov.br, no submenu "Roteiro de Exames".
É importante ressaltar que a prorrogação estabelecida pelo Contran não se aplica aos cidadãos que iniciaram o processo de primeira habilitação a partir de 1º de janeiro de 2024. Para esses, o prazo de conclusão permanece em 12 meses, a partir da data do protocolo.
Nos primeiros cinco meses de 2024, foram emitidas 23.736 CNHs resultantes de processos de primeira habilitação.
Desistência de uma categoria
Uma situação frequente que a Gerência de Exames de Habilitação identifica, é de alunos que abriram o processo para tirar CNH nas categorias A e B, é aprovado no exame prático de uma delas, mas tem muita dificuldade de aprovação na outra. Nestes casos, uma saída pode ser a desistência de categoria que pode ser requerida no Centro de Formação de Condutores (CFC) ou protocolada junto ao Detran-MS.
