A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (11), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da regulamentação da produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
A decisão de adiamento foi tomada atendendo ao pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou um requerimento de adiamento de discussão, o qual foi aprovado simbolicamente pelo colegiado.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de requisitos para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados, e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O texto destaca que o aumento do uso de cigarros eletrônicos tem ocorrido sem regulamentação adequada. Do ponto de vista da saúde, a falta de controle sanitário sobre os produtos comercializados e a ausência de advertências ou alertas nas embalagens sobre os riscos de sua utilização são preocupantes.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu uma emenda que eleva de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.
Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL retornará à pauta da comissão em 30 dias. No entanto, ele ressaltou que, quando o texto for analisado novamente pelo colegiado, poderá ser solicitada uma prorrogação para mais estudos, adiando novamente a votação.
No Brasil, a regulamentação dos cigarros eletrônicos está sob a responsabilidade da Anvisa, que proíbe o produto desde 2009. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter essa proibição. Com essa decisão, qualquer forma de importação desses produtos, inclusive para uso pessoal, está proibida.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sido cada vez mais utilizados, especialmente entre os jovens, apesar de sua comercialização ser proibida no Brasil desde 2003, quando foram introduzidos.
Esses dispositivos passaram por diversas evoluções ao longo do tempo, desde modelos descartáveis até sistemas recarregáveis com refis líquidos ou de tabaco aquecido. A maioria dos cigarros eletrônicos funciona com bateria recarregável e gera vapor a partir do aquecimento de um líquido. Esses líquidos podem conter nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e substâncias químicas que podem ser prejudiciais à saúde.
