Batizado como "1º Plano Municipal de Políticas para Migrantes Internacionais e Refugiados", a Prefeitura da Capital lançou uma série de diretrizes de proteção e apoio a famílias que adotaram Campo Grande como lar, inserindo inclusive seus filhos na chamada Rede Municipal de Ensino (REME), com um total de alunos venezuelanos que quase dobrou em três anos.
Segundo balanço do sistema "Cloud" da Secretaria de Assistência Social (SAS), entre 2018 e 2021 foi registrado um total geral de 1.344 imigrantes (352 mulheres e 992 homens), dos quais os venezuelanos representavam 826 desses atendimentos.
Já em 2023, foram 342 imigrantes registrados pela SAS, sendo 79 mulheres atendidas e 263 homens, enquanto de 2021 até o ano passado os filhos dessas famílias matriculados na REME saltou de 190 para 323 alunos.
Consistindo em um Comitê Interinstitucional Municipal, a ideia é promover uma série de ações por parte da iniciativa pública, que garanta acesso aos direitos dessa população nas mais diversas áreas, como: saúde; educação; segurança pública, etc.
Entre as crianças e adolescentes estrangeiros matriculados na Reme, segundo dados do último ano, o ranking liderado por venezuelanos conta ainda com estudantes das seguintes nacionalidades:
- 75 paraguaios;
- 48 bolivianos;
- 36 japoneses;
- 28 portugueses,
Em menor número aparecem alunos vindos da República do Haiti; Espanha; Colômbia; Iêmen; Líbano; Açores; Filipinas; Alemanha; Itália; Arábia Saudita; Angola, entre tantos outros.
Além dos objetivos específicos, quanto à promoção de projetos e benefícios de proteção social, o Plano 2024-2028 conta com 12 eixos norteadores, sendo:
- Eixo 1: Participação e Protagonismo Social na Governança Migratória Local com a Intersetorialidade com as Organizações do Terceiro Setor e Comunidades Locais
- Eixo 2: Acesso à Assistência Social;
- Eixo 3: Acesso à Segurança Pública;
- Eixo 4: Acesso à Habitação;
- Eixo 5: Acesso à Saúde Integral;
- Eixo 6: Acesso à Educação Integral, Ensino de Língua Portuguesa para Migrantes Internacionais e Refugiados e Respeito à Interculturalidade;
- Eixo 7: Valorização e Incentivo à Diversidade Cultural, Esporte e Lazer;
- Eixo 8: Proteção aos Direitos Humanos, População LGBTQIAP+ e Combate à Xenofobia, Racismo, Intolerância Religiosa e Outras Formas de Discriminação;
- Eixo 9: Mulheres: Acesso a direitos e serviços.
- Eixo 10: Promoção do Trabalho Decente, Geração de Emprego e Renda e Qualificação Profissional;
- Eixo 11: Acesso aos Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos;
- Eixo 12: A Intersetorialidade com as Organizações do Terceiro Setor e Comunidades Migratórias Locais.
Também, pelo registro no sistema "Cloud", atrás dos venezuelanos, as populações estrangeiras que mais buscaram refúgio e moradia em Campo Grande entre 2018 a 2021 são:
- º Colombianos (165 atendimentos)
- º Haitianos (128 atendimentos)
- º Uruguaios (74 atendimentos)
Venezuela em CG
Historicamente, Campo Grande sempre se mostrou uma cidade hospitaleira, servindo de abrigo para as mais diversas populações estrangeiras que chegam, inclusive, a formar comunidades locais, como os japoneses e paraguaios.
Há cerca de dois anos, inclusive, o Correio do Estado abordou justamente esse volume cada vez maior de estrangeiros, principalmente os de origem venezuelana, que viajam aproximadamente 5,2 mil quilômetros de seu País natal até chegar na Cidade Morena.
Das motivações que trazem essa população para cá, destaca-se o ciclo de alta da inflação a partir do último trimestre de 2017, que registrou até mesmo disparada na hiperinflação e chegou a fechar 2018 em uma taxa de 130.060%.
Apesar da desaceleração dos altos preços dos produtos e alimentos a partir de 2019, a situação da inflação na Venezuela só perdeu o prefixo "hiper" entre o final de 2021 e os primeiros meses de 2022, sendo uma das mais longas da história moderna.
Com 54 páginas totais, abaixo você confere na íntegra o chamado 1º Plano Municipal de Políticas para Migrantes Internacionais e Refugiados:
