Quase um ano depois de o Tribunal de Contas do Estado ter embargado uma série de obras em estradas pantaneiras, somente uma delas segue sem licença ambiental e ainda não recebeu determinação para que seja retomada, conforme informou nesta quarta-feira (26) a assessoria da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos)
“Na região do Pantanal, 12 obras necessitavam de licença ambiental. Destas, apenas a MS-195 ainda aguarda a emissão do documento pelo Imasul. As demais obras já possuem as licenças ambientais necessárias e a Agesul já determinou a retomada de todas as atividades”, detalhou a Agência. .
Uma delas, de acesso ao Porto Rolon, apesar de estar com apenas 35% do projeto concluída, foi reajustada em 31,6%, conforme publicação do diário oficial desta terça-feira (25). A explicação para o reajuste é uma “readequação do projeto”, segundo a Agesul.
O projeto, ligando a MS-228 ao porto, está sob responsabilidade da empresa RR Ceni e passou do valor inicial de R$ 40,16 milhões para R$ 52,89 milhões.
O contrato prevê a construção de 45 quilômetros de uma estrada praticamente nova, com instalação de duas pontes de madeira. Estas pontes, porém, estão sendo construídas por outra empresa, que vai receber em torno de R$ 3,3 milhões.
EMBARGOS
Em meados julho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado embargou obras que juntas somam 608 quilômetros de estradas em diferentes regiões no pantanal e que foram orçadas em R$ 417 milhões. A justificativa é de que não havia estudos sobre os impactos ambientais que provocariam.
Em todas estava prevista a construção de aterros de até seis metros de altura, fazendo com que as estradas ficassem transitáveis inclusive em períodos de grandes cheias.
Porém, estes aterros vão provocar alteração do fluxo das águas e o temor é de que causem alagamentos exagerados em determinadas regiões e impeçam que a água chegue a locais onde tradicionalmente chegava.
Dentre as obras que haviam sido embargadas, a maior fatia está nas mãos da empresa de André Luiz dos Santos, mais conhecido como André Patrola. Ele foi o principal alvo da operação Cascalhos de Areia, que apontou fraudes em contratos superiores a R$ 300 milhões na prefeitura de Campo Grande.
Os cinco contratos dele somam 188 quilômetros para revestimento primário em diferentes estradas. E, conforme os preços inciais, a empresa seria contemplada com R$ 123 milhões.
O segundo maior valor foi contratado com a empreiteira BTG Empreendimentos, Locações e Serviços, com três contratos. Eles somama R$ 77 milhões para revestimento primário em 143 quilômetros.
A RR Ceni Terraplanagem tem dois, para manutenção de 95 quilômetros e R$ 65 milhões. Porém, um dos contratos da RR Ceni já foi reajustado em pouco mais de 31% e só com ele o empreiteiro vai faturar quase R$ 43 milhões.
EMPREITEIRAS
- AL dos Santos – 5 contratos – 188,4 km – R$ 123,77, milhões
- BTG Empreendimentos – 3 contratos – 1431 km – R$ 77,11 milhões
- RR Ceni Terraplanagem – 2 contratos – 95 km – R$ 64,74 milhões
- Avance Construtora – 1 contrato – 23,1 km – R$ 46,06 milhões
- Galassi Empreendimentos – 2 contratos – 86,4 km – R$ 43,73 milhões
- Equipe Engenharia – 2 contratos – 37,7 km – R$ 42,19 milhões
- Ética Construtora – 1 contrato – 34,7 km – R$ 19,63 milhões
