Inscrições da fase C do Programa MS Supera encerram nesta quarta-feira (10). São mil vagas disponíveis.
O programa oferece um salário-mínimo a estudantes da educação profissional técnica de nível médio ou ensino superior, de instituições públicas ou privadas, em situação de vulnerabilidade social.
Interessados devem efetuar a inscrição neste site. O objetivo é oferecer incentivo financeiro para que acadêmicos continuem os estudos e não haja evasão escolar.
O estudante de baixa renda, habilitado e selecionado em processo seletivo, com frequência regular na instituição de ensino de que trata a Lei, receberá auxílio financeiro, sob a forma de benefício social, que será repassado diretamente ao estudante, por meio de transferência bancária, para dar condições de permanência no ensino e conclusão do referido curso.
Os beneficiários atuais do Programa Vale Universidade e Vale Universidade Indígena irão migrar automaticamente para o Programa MS SUPERA, nos termos da Lei e da regulamentação.
Confira os documentos necessários para se inscrever:
- Declaração que não possui renda individual
- Declaração que não possui renda familiar
- Declaração de renda informal do estudante
- Declaração de renda informal do núcleo familiar
- Declaração de Isenção de Imposto de Renda
- Declaração do Responsável Legal – Técnico
- Declaração do Responsável Legal – Graduação
- Declaração de Residência Atual
- Declaração de pertencimento indígena assinada por três lideranças
- Declaração de que não possui outro benefício da mesma natureza deste Programa
- Declaração de que não possui outro membro da família do mesmo núcleo familiar do Cadastro Único beneficiado por este Programa
- Declaração de que não possui qualquer graduação de Nível Superior
É necessário atender os seguintes requisitos para participar do programa:
- comprovarem renda individual de até 1 (um) salário mínimo e meio nacional ou renda familiar não superior a 3 (três) salários mínimos nacionais mensais, considerada a renda bruta;
- estar aprovado e ou matriculado em curso de graduação, presencial ou a distância, autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação vigente, mantido por instituição de ensino superior pública ou privada, com pelo menos um polo com sede no Estado de Mato Grosso do Sul;
- estar matriculado em curso de educação profissional técnica de nível médio, presencial ou a distância e que possua duração mínima de 18 (dezoito) meses ou de 800 (oitocentas horas);
- não possuir graduação de nível superior;
- ser residente no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 (dois) anos;
- constar como não beneficiário de qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade deste Programa;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mediante apresentação da Folha de Rosto de Atualização Cadastral do Número de Identificação Social (NIS) e do rendimento individual e familiar do referido cadastro, que inclua os benefícios sociais que percebe, se houver;
- não possuir, simultaneamente, outro membro da família inscrito no núcleo familiar do Cadastro Único do Governo Federal, beneficiado por este Programa.
O Programa MS SUPERA é implementado, coordenado e administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) do governo de Mato Grosso do Sul.
