Por maioria de votos, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para investimwento no projeto do governo federal de urbanização de favelas.
A proposta foi aprovada na sessão desta quinta-feira (11) da Assembleia Legislativa, por 20 votos favoráveis e um contrário, sendo este do deputado João Henrique Catan (PL). O texto ainda passará por segunda votação.
O valor total pleiteado é de R$ 30.525.000,00 e será investido no Jardim Samambaia, em Campo Grande.
Programa Pró-Moradia
Conforme a justificativa do Executivo Estadual no projeto, a contratação da operação de crédito tem a garantia da União, no âmbito do Programa Pró-Moradia, na modalidade "Periferia Viva - Urbanização de Favelas", com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O programa Pró-Moradia integra o "Minha Casa, Minha Vida", e tem como objetivo oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Anteriormente, o governo federal abriu inscrições para apresentação de propostas e o governo estadual, por meio da Agência de Habitação Popular (Agehab/MS), apresentou proposta visando à melhoria habitacional para adequação da infraestrutura urbana e edílica no bairro Jardim Samambaia.
A proposta do Estado foi selecionada pelo Ministério das Cidades, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2024.
Desta forma, para a implementação do programa na localidade contemplada, é necessária a edição de lei autorizativa para contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica.
