Um Projeto de Lei, elaborado pelo Governo do Estado, irá propôr a isenção da contribuição previdenciária de 14% a todos os aposentados e pensionistas que tenham alguma comorbidade e vivam com renda de até três salários mínimos. Além disso, os servidores com comorbidade que não se enquadrem no critério da renda pagarão R$ 398 a menos na contribuição.
Quem adiantou a proposta e apresentou a iniciativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) foi o presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), deputado Paulo Duarte (PSB).
"São 3.007 pessoas com doenças crônicas, e 90% delas estão nessa faixa salarial. Assim, ganharão a isenção. O restante, ou seja, os 10% dos demais servidores com comorbidades que incidem os 14%, terão abatimento de R$ 398", explicou Paulo Duarte.
Com servidores em protesto no plenário, o parlamentar detalhou que a isenção e o desconto foram um trabalho da intermediação feita pela Comissão, em três meses de trabalho e que, por ser uma proposta de lei, ainda passará pela análise e apreciação da Casa de Leis, podendo receber emendas.
"O Governo está destinando R$ 45 milhões para amenizar a questão, às pessoas que mais precisam. Quem ganha acima vai ter desconto. Ninguém está dizendo que resolveu o problema, mas as tratativas continuam. É um projeto e estamos abertos à discussão", explicou.
Da mesma forma, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), disse que o diálogo está sendo mantido.
"Nós queremos melhorar a condição do aposentado e pensionista. É claro que a vontade da Comissão é isenção a todos, mas queremos que se mantenha o diálogo", afirmou.
Em exclusividade para o Correio do Estado, Duarte afirmou que expectativa é de que o texto seja encaminhado para apreciação dos parlamentares da Casa de Leis em agosto.
Ainda segundo o deputado, após sancionado o projeto, a perda será de R$ 15 milhões por ano aos cofres públicos. Somado com os R$ 300 de benefício concedidos em abril, a perda chega a R$ 45 milhões anuais.
Atualmente o teto previdenciário está fixado em R$ 7.786,02. Segundo Governo, o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões.
Também participam da Comissão os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).
Uma reivindicação antiga
A reforma da previdência, adotada em 2022, fez com que os aposentados e pensionistas tivessem a contribuição para a Ageprev elevada de 11% para 14%. Desde então, a classe pede a redução do desconto.
Em abril deste ano, o governador, Eduardo Riedel, sancionou uma lei que concedia benefício de R$ 300 aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta. O benefício é de caráter indenizatório, ou seja, não se incorpora aos proventos ou à pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculo de gratificações, de adicionais ou quaisquer outros acréscimos pecuniários.
Agora,
