Cidades

Lei Nacional

Lei do manejo ao fogo irá reforçar combate a queimadas em MS

A sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo ocorre durante a visita de Lula a Corumbá

Laura Brasil

30/07/2024 - 18h36

A sanção do Projeto de Lei (PL) nº 1818/2022 que trata do manejo do fogo, que será feita durante a visita do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), a Corumbá irá reforçar políticas públicas que vêm sendo adotadas pelo Estado.

Na segunda visita a Mato Grosso do Sul, o presidente irá sobrevoar áreas afetadas, conversar com autoridades com uma comissão composta por integrantes de diversos Ministérios. 

A visita ocorre devido ao município ter sido apontado como o que mais pegou fogo em todo país, castigando o bioma pantaneiro que nem havia se recuperado da queimada anterior.

O fogo teve início em janeiro tendo agravado em junho ao ponto das queimadas destruírem mais de  897 mil hectares, ultrapassando as queimadas de 2020 que foram avassaladoras. 

Ainda, para piorar a situação, o período considerado “crítico” para o Pantanal, ainda nem começou a previsão de piora deve ocorrer nos meses de agosto e setembro. 

Manejo do Estado

Após as queimadas de 2019 e 2020, o Estado incorporou o Plano de Manejo Integrado do Fogo (MIF), enquanto o PL ainda tramitava em Brasília. 

Com isso, houve a crianção do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), implantado por Decreto nº 15.654, de 15 de abril de 2021. 

Ação que ocorreu por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), com a contribuição da uperintendência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Estado.


“O PEMIF introduziu uma série de medidas para a prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais. Uma das inovações mais significativas foi a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, que centraliza dados e análises para auxiliar na formulação e execução de políticas públicas. Este centro de monitoramento permite uma resposta rápida e eficiente, integrando diversas agências governamentais e a sociedade civil”, explicou  Jaime Verruck, da Semadesc e completou:


“Essas práticas são essenciais para o controle da biomassa acumulada, reduzindo o risco de grandes incêndios florestais. Além disso, a implementação de aceiros durante o período chuvoso tem se mostrado eficaz na mitigação dos incêndios”, acrescenta Verruck.


O governo do Estado investiu entre 2021 e 2022, cerca de R$ 55 milhões para compra de equipamentos e formação de profissionais, assim como oferta de cursos especializados como operações com drones.

O tenente-coronel Leonardo Rodrigues Congro, Assessor Bombeiro Militar da Semadesc e presidente do Comitê do Fogo, destacou que ações tomadas em Mato Grosso do Sul vão além das fronteiras o que trouxe destaque ao Estado. 


“O estado se tornou referência em monitoramento e combate a incêndios florestais, com elogios de diversas entidades ambientais e governamentais. A colaboração com a NASA em projetos de monitoramento via satélite é um exemplo do uso de tecnologia de ponta para a prevenção de desastres ambientais”, pontuou Cogro.

Outros destaques

  • Avaliação científica desse processo;
  • Campanhas para conscientizar a população;
  • Incorporar saberes da população indígena;

“A partir dessa metodologia do uso tradicional, acoplada a toda a avaliação científica desse processo, Mato Grosso do Sul implementou uma técnica visando reduzir a incidência e danos dos incêndios florestais em todo o território sul-mato-grossense. Esse foi o grande objetivo, daí a questão do pioneirismo. É um processo de mudança cultural e o governo federal agora, com uma lei em nível nacional, com certeza fortalece a política que nós já adotamos”, disse Jaime Verruck.

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