Após o prefeito de Inocência, negar o pedido de cancelamento do concurso que oferta salários abaixo do estabelecido por lei, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), emitiu nesta quarta-feira (31), uma nota de repúdio.
No entender da entidade, os enfermeiros que foram vistos como “herois” durante a pandemia da Covid-19, estão sendo desvalorizados com a oferta salarial - 45% inferior ao que prevê a lei -, o que enxergam como "inadmissível"
Deste modo, o Coren-MS acredita que o prefeito, Antonio Ângelo Garcia dos Santos, está ignorando a luta que a categoria pleiteou por anos.
"Os profissionais de enfermagem, que outrora eram vistos como “anjos”, que durante a pior crise sanitária do mundo; a pandemia da covid-19, estiveram na linha de frente realizando trabalhos hercúleos e tiveram seus atos heroicos reconhecidos e valorizados com a Lei 14.434/22 que regulamenta o Piso Salarial da Enfermagem; hoje são vilipendiados por prefeituras, como de Inocência-MS, que ignoram o Piso no Edital nº 001/2024 – Concurso Público Municipal de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Efetivo de Pessoal do Município.", diz a nota.
Entenda
Com salário de 45% inferior ao piso estabelecido por lei para enfermeiros, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), pediu o cancelamento do concurso de provas e títulos (Edital nº 001/2024) que iria compor o quadro da saúde em Inocência.
O ofício também foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores do município.
A base salarial ofertada sequer chega perto do piso da categoria e, com isso, afetou diretamente no valor salarial ofertado aos técnicos e auxiliares de enfermagem.
Salários baixos:
- Enfermeiros - R$ 2.636,01;
- Técnicos de enfermagem - R$ 1,581,56;
- Auxiliar de enfermagem R$ 1.317,95 (com carga horária de 40 horas).
O órgão, por meio da Procuradoria Geral, encaminhou o requerimento de impugnação por ofício, ao prefeito de Inocência, Antonio Ângelo Garcia dos Santos. A justificativa apontada foi a lei 14.434/22, que definiu o piso salarial para os profissionais de enfermagem, contratados tanto por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto servidores públicos.
Veja a nota na íntegra
"É inadmissível que o referido edital traga valores tão discrepantes; 45% menores que o piso salarial para enfermeiros, que consequentemente, atinge técnicos e auxiliares de enfermagem. Os profissionais de enfermagem são de suma importância na assistência aos pacientes, são protagonistas na promoção da saúde e no enfrentamento em tempos de pandemia. Oferecer salários diferentes do piso, é ignorar a história e a luta desses profissionais, além de comprometer, sobremaneira, a eficiência dos serviços de saúde prestados à população brasileira.
O Coren-MS rechaça essa situação e não aceita retrocessos com nossos profissionais de enfermagem. Faremos plantões contantes para assegurar que medidas necessárias sejam tomadas para que o piso salarial, uma luta de mais de 30 anos, seja cumprida sob a égide da Lei".
Piso da enfermagem
Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabeleceu o piso da enfermagem, uma briga antiga de valorização da categoria.
Com isso o salário dos enfermeiros ficou estabelecido em R$ 4.750,00 e o dos técnicos de enfermagem R$ 3.325,00; auxiliares e parteiras recebem R$ 2.375,00.
Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Inocência por meio de assessoria, no entanto, até o fechamento do material não obteve resposta. O espaço segue aberto caso receba uma resposta o texto será atualizado.
