A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) vai aumentar a capacidade de monitoramento eletrônico, implantado no estado há oito anos, para até 5.651 pessoas, podendo ser fiscalizadas simultaneamente, 60% a mais do que antes das novas tecnologias adquiridas.
Segundo a publicação de sexta-feira (09) no Diário Oficial do Estado, o investimento total para a aquisição dos novos equipamentos foi de R$ 19.307.040,00, com o contrato tendo uma duração de um ano. Com esse montante, a Agepen embolsou 2.117 novos dispositivos de rastreamento, somando-se aos outros 3.534 que o sistema prisional já oferecia.
Dentro dessas mais de 2 mil novas tornozeleiras, 146 serão usadas especificamente para monitorar os agressores que se enquadram na Lei Maria da Penha, mas dependendo, obviamente, do tipo de pena do condenado.
Junto a este novo equipamento, a Agepen também adquiriu um novo sistema, a fim de acompanhar em tempo real onde esses agressores condenados estão, com direito a alertas automáticos caso o condenado ultrapasse os limites estipulados na pena. Caso ele exceda esse limite, uma notificação será enviada para as autoridades competentes.
O novo sistema também inclui um botão do pânico que ficará em posse das vítimas de violência doméstica que, quando acionado, emite uma resposta imediata aos policiais, evitando potenciais novas ocorrências. Além de oferecer maior segurança e controle acerca dos acusados, a tornozeleira eletrônica é uma alternativa para a diminuição de presos em cárcere privado, evitando a superlotação nas cadeias e sistemas prisionais.
Dados
Segundo números de junho da Agepen, o estado apresenta 3.303 condenados sendo monitorados eletronicamente, ou seja, caso não houvesse essa nova aquisição, restariam apenas 231 tornozeleiras disponíveis, número baixo caso acontecesse uma alta nos presos em semiaberto.
Lembrando que, de acordo com o informativo apresentado pelo sistema prisional, todos esses estão apenas na capital, com o interior não registrando nenhum condenado em monitoramento eletrônico. Ao todo, há 21.485 presos (regime fechado ou semiaberto), com um total de 11.966 vagas.
