O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou a interdição da Instituição de Longa Permanência de Idosos Cristo Redentor em Coronel Sapucaia, sul do Estado, nesta quinta-feira (15). Durante vistoria, 57 moradores foram encontrados em situação degradante por conta das diversas irregularidades constatadas no local.
Além dos abrigados, havia pessoas com deficiência menores de 60 anos, o que é vedado por lei.
"Foram constatadas irregularidades graves e incontestáveis, ou seja, sem condições mínimas para acolher dignamente os idosos abrigados, situação que viola os direitos das pessoas idosas", expõe a decisão judicial.
Conforme a decisão judicial, a instituição privada em conjunto com a prefeitura devem fazer a remoção dos abrigados para outras instituições no prazo de vinte dias. Caso haja descumprimento, a multa diária por é de R$ 500,00.
A medida ocorre depois de dois anos de tratativas e sem o cumprimento dos acordos pactuados com Promotoria de Justiça do municípío. Segundo o MPMS, além da interdição, o local fica proibido de receber novos moradores da melhor idade.
Responsabilidade do Município
De acordo com a Tutela de Urgência obtida, ficou determinado, ainda, que a Prefeitura elabore um Plano Individual de Atendimento (PIA) dos idosos, no prazo de 20 dias.
Será necessária a reintegração familiar ou a colocação dos idosos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devidamente regular, seja pública ou privada, ainda que de outras comarcas.
O custeio, mesmo que seja necessário pagar pelo atendimento, deve ser arcado pela Prefeitura. O descumprimento gera multa diária de R$ 500,00.
