A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de junho, que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, desencadeou uma busca por projetos sobre o tema nas gavetas do Congresso Nacional.
Um dos projetos de lei cogitados para voltar a tramitar e ser levado a votação na Câmara dos Deputados é a proposta apresentada em 2021 pelo ex-deputado federal Loester Trutis (PL-MS), que prevê a criação de zonas de segurança no entorno das escolas.
O projeto de lei do ex-deputado federal por Mato Grosso do Sul, que agora tenta voltar a ocupar um cargo público como candidato a vereador, vai muito além do tráfico. Ele também amplia a punição para crimes de homicídio, lesão corporal, furto ou roubo cometidos em um raio de até 1 quilômetro de escolas.
A matéria legislativa é inspirada em leis similares de vários estados e condados dos Estados Unidos da América. Elas começaram a ganhar força por lá depois que as escolas passaram a ser alvo de atentados há pelo menos duas décadas.
Por aqui, o projeto de lei que Trutis deixou tramitando na Câmara após o encerramento de seu mandato é visto por políticos de direita como uma forma de neutralizar a decisão do STF.
Sua aplicação basicamente tornaria o porte de qualquer quantidade de maconha (ou outra droga) proibido em um raio de até 1 quilômetro de uma escola e, como a maioria das cidades do Brasil têm uma boa distribuição de escolas públicas e privadas, as zonas urbanas ficariam suficientemente bem cobertas.
Ex-deputado Loester Trutis, autor do projetoA decisão do STF de junho último vale para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão, proferida após um placar de 6 a 3 no plenário da corte, não legalizou o porte de maconha, que continua sendo um comportamento ilícito. Ou seja, permanece a proibição de fumar a droga em local público; as consequências do uso da erva, porém, são administrativas e não mais criminais.
"Mesmo que a decisão dos 40 gramas prossiga, ela continua como uma salvaguarda para que os traficantes não se disfarcem de usuários, e esse é o ponto principal de nosso projeto", explica o ex-deputado federal.
No projeto do ex-deputado do PL, a zona de exclusão em torno das escolas é chamada de "school zone". Em todos os casos de cometimento de crimes nessa zona de exclusão, as penas são majoradas de um sexto a dois terços.
