Cidades

Golpe?

Esquema de agiotagem rola solto pelas ruas de Campo Grande

Procon-MS alerta que empréstimos com maquininhas de cartão configuram crime e podem expor dados do consumidor, além de outras fraudes, gerando superendividamento

Laura Brasil

19/10/2024 - 15h01

Topar com uma faixa pendurada em postes de energia elétrica virou rotina para o campo-grandense. O empréstimo na “maquinha do cartão”, que oferece dinheiro fácil, pode acabar gerando a maior dor de cabeça ao consumidor.

Na Avenida Salgado Filho, a disputa pela agiotagem em formato de facilidade está ganhando espaço em dois trechos da via, onde faixas foram fixadas com telefones distintos.

A reportagem entrou em contato com uma “empresa” e conversou com o suposto trabalhador, que fez uma simulação de empréstimo: para retirar R$ 1.800, o consumidor precisa ter R$ 2.340 no limite do cartão de crédito.

As suaves parcelas são pagas em 12 vezes de R$ 195. Em um cenário em que apenas isso seja cobrado, a pessoa pagaria, no total, R$ 2.340.

Conforme o “consultor”, imediatamente após a transação na maquininha, ele realiza o Pix para a conta do consumidor.

O atendente informou que a empresa não possui loja física, pela modalidade do negócio em que o representante vai de moto até a residência do consumidor.

A faixa em questão, que oferece “dinheiro rápido”, está fixada em um poste na rua Severino Ramos de Queiroz, no bairro Monte Líbano.

Será vantajoso mesmo?

Com o valor dividido em doze 'salgadas' prestações de R$ 195, na ponta do lápis, o consumidor pagou 30% de juros somente nas prestações impostas ao longo deste período. O que por mês significa 2,5% - fora a taxa que pode vir embutida na máquina de cartão, sem contar outras práticas ilícitas às quais é preciso estar atento.

O que vai contra o estabelecido, por exemplo,  pelo conhecido "teto de juros" para crédito consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estabeleceu a taxa de juros de 1,68% ao mês.

Do outro lado da cidade, precisamente na rua Fernando de Noronha, outras estão espalhadas dos dois lados da via, em pontos distintos.

Avenida Salgado Filho / Arquivo Correio do EstadoGerson Oliveira / Correio do EstadoAvenida Salgado Filho / Arquivo Correio do Estado
 

Em outro ponto da região central dois serviços curiosos chamam atenção, um oferta "amarração amorosa" e o outro o famigerado empréstimo na maquininha.  Neste sentido, é mais fácil receber o amor de volta em dez dias do que colocar a vida financeira em dia. 

Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Crime

O Procon Mato Grosso do Sul (Procon-MS) informou que a prática de empréstimos com uso de máquinas de cartão de crédito viola normas regulatórias do Banco Central e configura um tipo de agiotagem.

Além disso, alertou que a prática de juros acima dos praticados por instituições financeiras é proibida.

“Recomenda-se que as pessoas evitem sua contratação e, ao se sentirem exploradas financeiramente, registrem um boletim de ocorrência em uma delegacia de Polícia Civil”, diz a nota do Procon.

O órgão ainda alertou que a contratação de serviços que não sejam regulados pelo Banco Central deixa os dados do consumidor expostos, o que pode eventualmente acarretar em outras práticas ilícitas.

“Além de favorecer casos de descontrole financeiro e superendividamento.”

Caso tenha dúvidas, o consumidor pode contatar o Procon-MS pelo telefone 151 ou por meio do site (https://portalservicos.procon.ms.gov.br).

Empréstimo na maquininha: o que diz a lei

Parece uma transação simples, mas a oferta de empréstimo no cartão para receber dinheiro vivo é crime e um golpe que tem sido aplicada em várias Capitais brasileiras. Conforme a Lei nº 1.521/51, configura crime qualquer aquisição de empréstimos com terceiros que não possuam autorização do Banco Central. 

O que diz a lei

Art. 4º. Constitui crime:

  •    a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;     
  •         b) obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida.

Não caia em golpes 

  • Não fazer pagamento antecipado para receber empréstimos, principalmente para conta de pessoa física;
  • Desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado ou que não façam as exigências comuns em outros bancos;
  • Contratar empréstimo, financiamento ou consórcio com instituição autorizada pelo Banco Central;
  • Desconfiar se a empresa não fizer consultas ao SPC e à Serasa, por exemplo;
  • Desconfiar de links com ofertas de empréstimo ou pedidos de atualização de cadastro encaminhados por SMS, Whatsapp e e-mail ou postados em redes sociais.

O Banco Central do Brasil oferece uma lista com vários golpes que são aplicados na praça, para acessar basta clicar aqui.

Viu alguma propaganda irregular?

  • Denúncias podem ser registradas através do telefone 156 – Fala Campo Grande.

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