Para você que gosta de curtir a família e os amigos com uma cervejinha, pode ficar tranquilo: as vendas de bebidas alcoólicas neste domingo (27) em Campo Grande estão liberadas. As regras são as mesmas do 1º turno das eleições municipais, e não haverá 'Lei Seca' neste segundo turno.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), neste domingo, é permitido o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais.
No primeiro turno das eleições municipais em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 27 cidades proibiram o consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral. No entanto, dias antes das eleições, o desembargador Carlos Eduardo Contar revogou as decisões municipais, considerando que as restrições não tinha justificativa.
O que é a Lei seca?
A Lei Seca no país proíbe a venda e o consumo de bebidas isoladas das 18 horas de sábado até às 19 horas de domingo, dia das eleições. A medida visa garantir que os participantes tomem suas decisões com responsabilidade, mantendo a ordem durante o processo eleitoral.
Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a Lei Seca não é obrigatória. Sua aplicação fica a cargo de cada estado, em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais e as secretarias de segurança de cada município.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser penalizado nos termos do artigo 330 do Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.
