O Projeto de Lei 259/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), propõe a criação do Passe Livre Cultural e está em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto visa garantir o acesso gratuito de pessoas com deficiência (PcD) a eventos socioculturais realizados em espaços públicos e privados em Mato Grosso do Sul.
Conforme o projeto, o Passe Livre Cultural também será assegurado ao acompanhante de pessoas com deficiência visual, intelectual, física, com mobilidade reduzida, autismo, ou outras deficiências que necessitem de apoio para acessar os eventos mencionados na proposta.
O projeto também garante condições de acessibilidade e lugares reservados nos eventos para os beneficiários. O acesso gratuito será concedido mediante inscrição no setor público competente e cadastro para obtenção da carteira de identificação digital ou tradicional, que permitirá à pessoa com deficiência acessar os eventos mediante apresentação do documento.
“A pessoa com deficiência, por sua estrutura e condição de mobilidade reduzida, necessita de incentivos disponibilizados pelo Poder Público e pela iniciativa privada, para facilitar-lhe a participação efetiva em eventos socioculturais como mecanismo de elevação da autoestima”, reforça o deputado.
O projeto também garante que os eventos ofereçam condições de acessibilidade e espaços reservados para pessoas com deficiência, que deverão ser devidamente observados, garantindo que possam participar com conforto e segurança.
Conforme dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul possui 236 mil pessoas com deficiência. Destas, 63% foram classificadas com uma dificuldade funcional, enquanto 36,9% apresentam duas ou mais dificuldades funcionais. A maior parte das pessoas com deficiência tem entre 60 e 69 anos (20,2%), seguida por aquelas com idades entre 70 e 79 anos (14,3%). O deputado destaca que, além desses dados, há outros fatores que evidenciam a necessidade de investimentos em políticas públicas para pessoas com deficiência em diversas áreas.
