Dezembro chegou e aqueles que ainda não conseguiram agendar a emissão do novo Registro Geral (RG) podem comemorar, há uma alternativa para passar o ano novo com o documento no bolso.
O Posto de Identificação do Shopping Pátio Central está disponibilizando 60 vagas extras, em dias úteis, de forma que seja facilitado o processo para quem precisa emitir a nova identidade.
Já no Shopping Campo Grande é possível procurar diretamente o posto de identificação para verificar a possibilidade de encaixe, bastando comprovar a necessidade do atendimento. Esta medida é recomendada apenas para casos de urgência, quando o agendamento online não puder ser feito.
É importante lembrar que quem for até o local sem agendamento, deve ter CPF, Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento em mãos.
A partir de janeiro de 2025, o atendimento será ampliado para 23.200 vagas nos postos de Campo Grande e outras 37.700 vagas diárias no interior de MS.
Vale ressaltar que os postos de identificação não terão horário alterado durante as férias de fim de ano, exceto aqueles localizados em prédios municipais - que devem seguir os recessos estabelecidos nos diários oficiais locais.
Validade
O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:
- De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
- De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
- A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.
Regras
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.
Vantagens do Novo Documento
O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças.
O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade. Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o Machine Readable Zone (MRZ), reduzindo a probabilidade de fraudes.
**Colaborou Alanis Netto**
