A implantação de revestimento primário na estrada que dá acesso ao Porto de São Pedro, em Corumbá, uma das obras que foi paralisada no ano passado por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), foi retomada sem devido licenciamento ambiental.
A obra recebeu, em novembro do ano passado, uma licença ambiental por parte da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), órgão da Prefeitura de Corumbá, porém, segundo informações obtidas pelo Correio do Estado, esse documento não teria validade perante ao TCE-MS.
Ainda de acordo com fontes do Correio do Estado no TCE-MS, análise descobriu que nenhuma obra das 15 paralisadas teriam licenças ambientais válidas, apesar de ter sido anunciado o licenciamento e a retomada de algumas.
É o caso das obras na rodovia não pavimentada, que foi retomada, pelo menos, desde a semana passada, em trecho que totaliza 23,417 quilômetros de extensão e que é de responsabilidade da empresa Avance Construtora LTDA. O contrato foi assinado sob o valor de R$ 46.069.463,28.
O Correio do Estado recebeu vídeos que mostram o dia em que uma barcaça carregada de maquinários da empresa saiu do Porto Dona Emília rumo ao Porto São Pedro, onde as obras já começaram, segundo informações confirmadas pela reportagem.
No Portal da Transparência do governo do Estado, entretanto, a obra aparece em lista de construções paralisadas em Mato Grosso do Sul.
Segundo o documento, a obra segue paralisada há mais de um ano porque “as análises para reprogramação da obra não foram concluídas”.
PARALISAÇÃO
No ano passado, o TCE-MS determinou a paralisação de 15 contratos de obras que estavam sendo realizadas no Pantanal sul-mato-grossense sem licença ambiental adequada.
Todas as obras envolviam revestimento primário em nove rodovias e estradas sem asfalto, localizadas no meio do bioma pantaneiro e que, na visão do TCE-MS, tinham potencial agressivo contra o meio ambiente.
Um dos casos mais emblemáticos envolve a MS-228, a Estrada Parque. Além da execução da obra de aterro sem os devidos estudos de impacto, a via apresentava problemas como o início de assoreamento em alguns trechos e a interrupção de cursos d’água, efeitos negativos para o fluxo da fauna, principalmente na região da Nhecolândia.
Na semana passada o TCE-MS, por meio do presidente Jerson Domingos, anunciou que voltaria à região para inspecionar as rodovias estaduais, principalmente as que deveriam estar paralisadas.
Conforme matéria do Correio do Estado publicada na semana passada, a decisão do presidente do TCE-MS foi tomada com base em análise da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (Dfema).
A conclusão é de que os documentos apresentados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) não demonstram com clareza se as exigências feitas pelo Tribunal, em 13 de julho de 2023, para pôr fim à medida cautelar que paralisou as obras no início deste ano, foram de fato atendidas.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, essas equipes da Corte de Contas já estão em Corumbá para a fiscalização nas obras.
PATROLA
Ainda segundo informações do Correio do Estado, uma das empreiteiras que não teria retomado suas obras na região é a de André Luís dos Santos, mais conhecido como André Patrola, a André L. dos Santos LTDA., que está responsável por um trecho de 17 quilômetros entre a MS-228 e a Vazante do Castelo, no Distrito de Nhecolândia.
Saiba
As obras foram embargadas pelo TCE-MS em julho do ano passado. Segundo o órgão, as obras na MS-228, por exemplo, estariam elevando a estrada do nível do solo, transformando a via em uma barragem, impedindo que a água da chuva vá ao encontro do Rio Paraguai. Isso, em um futuro próximo, poderiam transformar a planície pantaneira em um deserto.
