O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liberou R$ 233 milhões em crédito para o Pantanal e Amazônia. O valor está previsto na Medida Provisória (MP) nº 1.281/2024, assinado nesta terça-feira (24).
Conforme o documento, o crédito liberado será utilizado principalmente para o atendimento da população atingida por incêndios e pela estiagem nos biomas. Segundo o Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá um total de R$ 118 milhões, que serão repassados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Este montante será destinado ao fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais nos locais onde há maior incidência de focos de incêndio.
Em relação à Amazônia, outros R$ 5,1 milhões serão repassados ao Ministério de Minas e Energia. O valor será empregado na ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (Sah), que atua na região para reduzir os impactos da crise hídrica.
Outra parte do crédito também será utilizada para a aquisição de equipamentos, bases móveis, custeio de diárias e passagens, fretamento de aeronaves, entre outras despesas classificadas como urgentes.
Capacitação e fiscalização
Ainda segundo o Governo Federal, R$ 71,5 milhões terão como destino o ICMBio (Instituto Chico Mendes). Este investimento tem como objetivo a capacitação e estruturação de equipes de fiscalização. Entre os custos nesta categoria, estão capacitação e contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos de armamento, computadores, mobiliário, monitoramento e a implementação de tecnologias que garantam um acompanhamento eficaz das áreas com risco de incêndios.
Além desta MP, Lula também editou a Medida Provisória nº 1.282/2024, que libera um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões. Este valor será repassado ao Ministério das Cidades, com o objetivo de recuperar a infraestrutura de áreas impactadas por eventos climáticos extremos.
O ato é somado a MP nº 1.278/2024, editada por Lula no início de dezembro. A iniciativa autorizou a União a participar do fundo privado, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a recuperação de áreas afetadas por desastres.
Segundo o texto, os recursos são destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, atingido por enchentes entre os meses de abril e maio de 2024.
