O ex-secretário municipal de Educação de Dourados, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, esclareceu que não há irregularidades no processo de credenciamento de vagas em creches, suspenso pela Prefeitura após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo ele, a suspensão temporária determinada pelo TCE faz parte de um processo de acompanhamento e não implica a existência de irregularidades.
"O parecer do TCE é parte de um processo de acompanhamento das ações dos municípios. Ainda cabe maiores informações para que o edital de cadastramento de instituições continue", explicou Carlos Vinícius.
De acordo com o ex-secretário, a equipe seguiu os trâmites legais e cumpriu todas as determinações do TCE até o fim do mandato.
"Eu não pude fazer as alterações no edital pois o nosso mandato terminou. No entanto, enviei ofício ao TCE, com as respostas necessárias e mostrando preocupação com o início do ano letivo", esclareceu.
O ex-secretário destacou ainda que a gestão anterior se preocupou em cumprir com as exigências do TCE e garantir a continuidade dos serviços educacionais. Tanto que assim que foi notificado realizou a suspensão do processo de credenciamento para a compra das 3 mil vagas.
Em relação a matéria do Correio do Estado que considerou que a ativação dos 3 Centros de Educação Infantil (Ceims), sendo eles: o da Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I, cujas obras estão paralisadas, o secretário informou que essas unidades são projetos tipo 2, com estrutura para atender, em média, de 150 a 200 crianças por dia.
Carlos Vinícius também destacou que em relação ao uso de salas ociosas de escolas estaduais, trata-se de uma iniciativa que ele iniciou em parceria com o Governo do Estado para atender o ensino fundamental, o que não refletiria na educação infantil.
