O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai investigar a regularidade da distribuição de aparelhos auditivos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em Campo Grande.
O inquérito civil foi instaurado após ser constatado que a Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF) estava com dificuldades financeiras significativas, incluindo a insuficiência dos repasses recebidos para a prestação dos serviços de saúde, afetando diretamente os pacientes do SUS.
Uma das pacientes relatou estar na fila de espera com 200 pessoas, por um aparelho auditivo desde fevereiro do ano passado. O valor orçado para o equipamento, é de mais de R$800. A investigação deve apurar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para assegurar a continuidade desses serviços.
Providências
Foi solicitado pelo MPMS que a SESAU e a SES juntem cópia integral da notícia de fato, e encaminhe-se para publicação do edital. Oficie-se ao requerente para que tome ciência da instauração do presente Inquérito Civil e, querendo, preste esclarecimentos adicionais sobre
o caso.
No prazo de 20 dias também seja informado detalhadamente sobre as medidas adotadas para resolver a situação e garantir a entrega dos aparelhos auditivos à população.
A investigação também buscará identificar possíveis soluções para equilibrar as despesas e receitas da FUNCRAF, permitindo que a entidade continue a operar de forma estável e a prestar serviços de qualidade aos usuários do SUS.
A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça.
