As cicatrizes geradas pelos incêndios florestais no Pantanal Sul-Mato-Grossense em 2024 foram mais de 17% do território do bioma atingido pelas chamas e o recorde de cerca de 15 milhões de toneladas de emissões de gases tóxicos, entre eles o CO2.
Para evitar que isso aconteça novamente, o governo do Estado quer reformular a portaria que estabelece o manejo do fogo, tornando-a mais simples, e, com isso, reduzir os custos para os produtores.
A emissão recorde de gases no ano passado representou uma perda de valor estimado em US$ 360 milhões no mercado de serviços ecossistêmicos.
Dados que o governo do Estado tenta evitar neste ano, por isso começou a desenvolver medidas neste mês para prevenir os focos de incêndio no segundo semestre e baratear a queima prescrita e a queima controlada.
Uma das estratégias definidas é simplificar o processo de licenciamento para o uso do fogo. Por isso, novo regramento está previsto para ser publicado em breve, por meio de portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Atualmente, está em vigência a Portaria nº 1.259, de junho de 2023. Essa legislação surgiu antes mesmo do Plano de Manejo Integrado do Fogo nacional, que só entrou em vigor em 2024, em meio à crise dos incêndios no País.
Essa portaria será alvo de alterações no processo de simplificação do manejo integrado do fogo (MIF). Para ocorrerem essas alterações, diferentes atores envolvidos foram consultados, entre eles, os proprietários rurais, que são os principais responsáveis por executar esse manejo.
Com regras muito burocráticas, os valores para esse serviço acabam ficando pesados para os fazendeiros na hora de fazer as contas do custo de produção e ele acaba não sendo realizado.
Atualmente, as regras envolvem apresentar proposta técnica ambiental e mais de 10 tipos de documentos diferentes, além de atestado do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e contratação de diferentes profissionais para ter toda a documentação necessária.
Todas essas regras estão descritas na portaria a ser alterada e que institui o procedimento administrativo para obtenção de autorização ambiental para execução do plano de manejo integrado do fogo, assim como o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que variam de acordo com a localização da propriedade.
“Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo às demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam e também o Ministério Público, os técnicos e outros agentes envolvidos. Nesta semana, ainda teremos uma reunião ampliada para avançar no assunto. O Imasul dispõe, ainda, de um sistema de inteligência digital para identificar as áreas com acúmulo de biomassa e orientar a queima controlada”, apontou o diretor-presidente do Imasul, André Borges.
As propostas em andamento para serem divulgadas estão sendo alinhadas com o setor produtivo, que ficará responsável pela execução de parte das queimas prescritas.
“A modernização do licenciamento garante ainda mais segurança jurídica ao produtor rural. A medida é benéfica para todo o Estado e ainda mais para o Pantanal, onde os produtores poderão contar com essa ferramenta para diminuir a massa seca, reduzindo a intensidade eventual do incêndio florestal”, opinou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Marcelo Bertoni.
Pelo Sindicato Rural de Corumbá, a iniciativa em andamento vai levar em consideração peculiaridades que existem nas 11 sub-regiões do Pantanal.
“O Pantanal é uma savana, e a vegetação nessas condições está sujeita a fogo. Felizmente, já se reconhece a necessidade da queima controlada para evitar tragédias. Na nossa visão, é muito melhor queimar 1% da fazenda durante a época das chuvas para evitar que 70% ou 80% queimem na seca. O que o produtor pantaneiro pede é a retirada das taxas e o incentivo dessa prática”, disse Bertoni.
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, garantiu que a simplificação no processo de licenciamento vai trazer mais agilidade nas ações de prevenção contra incêndios.
“A adequação ocorre naturalmente. À medida que pontos vão sendo evidenciados, surgem demandas da sociedade em geral e do setor produtivo especificamente. Estamos analisando todo procedimento em vigência e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, reduzido ou simplificado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurança”, ponderou Falcette.
SAIBA
A portaria vigente em Mato Grosso do Sul é de junho de 2023. Essa legislação surgiu antes do Plano de Manejo Integrado do Fogo nacional, que entrou em vigor em 2024.
