Com a entrada do dinheiro proveniente do pagamento do IPTU, a prefeitura de Campo Grande depositou os valores da maior parte dos precatórios que venceram em 31 de dezembro do ano passado e que somavam em torno de R$ 49,85 milhões.
Conforme declaração da prefeita Adriane Lopes na manhã desta quarta-feira (12), “os precatórios foram pagos já tem mais de dez dias e as coisas estão caminhando como devem acontecer”, limitou-se a afirmar a prefeita ao ser questionada sobre a saúde financeira da prefeitura de Campo Grande.
No site do Tribunal de Justiça que mostra a fila dos credores, que está com 186 pendências relativas a 2024, é possível ver que 153 deles constam como “provisionamento total”, o que significa que o depósito realmente foi feito total ou parcialmente.
Outros 33, porém, ainda aparecem com a denominação de “cadastrado”. Ou seja, seguem à espera de quitação. Nesta lista, porém, estão somente precatórios com valores baixos, praticamente todos abaixo dos R$ 100 mil. Os dez com dívidas superiores a um milhão de reais foram todos depositados integralmente
Mas, pelo fato de o pagamento ter sido feito com atraso, agora o Tribunal de Justiça terá de refazer os cálculos sobre os juros que incidiram sobre o período de atraso para redefinir os valores exatos.
A maior parte destas decisões judiciais estipula multa e juros em caso de atraso. Na maior parte das situações, a multa é de 1% ao mês mais a variação do IPCA. Então, como são praticamente R$ 50 milhões, a sangria mensal aos cofres públicos foi da ordem de meio milhão de reais por conta do atraso de um mês nos depósitos.
Por conta disso, é possível que do dinheiro seja repassado na conta dos credores somente em dois ou três meses, explicou um advogado que defende clientes que estão nesta lista de espera e que não tinha comado conhecimento de que os depósitos haviam sido feitos.
O crédito de um precatório surge depois de uma ordem judicial que exige o pagamento de uma dívida de um órgão público. O pagamento é feito após uma decisão judicial definitiva, ou seja, que não admite mais recursos.
Os valores destes créditos variavam de R$ 2,4 mil a até R$ 8,53 milhões. Boa parte dos destes créditos é de natureza alimentar, o que não foi o suficiente para que as dívidas fossem pagas no tempo previsto.
Alguns destes credores estão na fila desde meados de 2022 e, segundo um advogado que representa algumas destas pessoas e que pediu para não ser identificado, “estas pessoas davam o pagamento como certo, pois em anos anteriores estes pagamentos sempre ocorreram dentro do prazo legal”.
O Governo Federal, por exemplo, pagou os precatórios relativos a 2024 logo no começo do ano passado, segundo este advogado. E, de acordo com ele, os precatórios do Governo do Estado também foram pagos corretamente no ano passado.
