Um projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, com objetivo de proibir que a prefeitura contrate, apoie ou divulgue show de artistas que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O projeto foi denominado "Lei anti-Oruam", em alusão ao rapper Oruam, filho do traficante e um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Marcinho VP, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande.
O projeto é de autoria do vereador André Salineiro (PL) e foi inspirado em proposta da vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo, que também apresentou texto sobre o mesmo e, após isso, o rapper incitou seus fãs a atacarem a vereadora após ela apresentar o projeto e a parlamentar passou a sofrer diversas ameaças.
Amanda convidou parlamentares de todo o Brasil para abraçarem as propostas em suas cidades e Campo Grande foi uma das que aderiu.
Conforme a matéria, os artistas não poderão ser contratados para eventos abertos a crianças e adolescentes e que sejam pagos pelo poder público.
O projeto prevê multa e rompimento de contrato para artista que descumprir a regra e faça show com a entrada de adolescentes.
Para efeito da lei, caso seja aprovada, considera-se a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que crianças são pessoas de até 12 anos incompletos e adolescentes são pessoas entre 12 e 18 anos incompletos.
Na justificativa do projeto, Salineiro afirma que vários artistas nacionais fazem apologia ao crime e drogas em seus shows e cita, em especial, os do gênero funk.
Entre os casos, citados, ele ressalta show da cantora Ludmilla, em 2022, durante o evento Campão Cultural, onde ela cantou a música "Verdinha", com letra que fala de forma velada sobre maconha.
“Nossas crianças devem se desenvolver com dignidade, livre da influência do uso de drogas e do crime organizado, com condições adequadas para seu pleno desenvolvimento físico, emocional e educacional e proteção de qualquer forma de exploração, violência ou abuso, além do pleno acesso a oportunidades que favoreçam seu crescimento saudável e seu bem-estar integral”, diz o vereador.
Ainda no projeto, é descrito que deverá haver uma cláusula nos contratos de contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela prefeitura que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, de vedação a apologia ao crime e ao uso de drogas.
Denúnias poderão ser feitas por meio da ouvidoria do município ou outro canal de denúncia que for definido pela prefeitura, caso a lei seja sancionada.
O projeto foi protocolado no dia 30 de janeiro e ainda passará por votação na Câmara Municipal.
Oruam
Projetos conhecidos como "Lei anti-Oruam" vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras.
O nome faz referência ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, 23 anos.
Ele é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, condenado a mais de 40 anos por crimes relacionados ao tráfico de drogas e homicídio. Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.
O encarceramento não impediu que ele continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados.
O rapper Oruam já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai, sendo a mais polêmicas a apresentação no Lollapalooza 2024, onde vestiu uma camiseta que pedia a liberdade de Marcinho VP.
O cantor tem uma tatuagem em homenagem ao pai e também ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Nesta quinta-feira (20), Oruam foi preso em uma blitz no Rio de Janeiro, após tentar escapar de uma abordagem policial pela contramão.
De acordo com a 16ª DP (Barra da Tijuca), o rapper foi encaminhado por policiais militares à delegacia, onde foi autuado em flagrante por direção perigosa.
