Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, o deputado Marcio Fernandes (MDB) apresentou um projeto de lei para prorrogar até março de 2027 a proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul. Com a medida já em vigor, a Assembleia Legislativa corre contra o tempo para aumentar o prazo, que se encerra no próximo dia 31 de março.
Com a alteração, fica vedada a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie até 31 de março de 2027, ao menos se o peixe foi capturado no estilo "pesque e solte", ou sirva ao consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos, e os exemplares criados em cativeiro.
Durante esse período de restrição, deverão ser elaborados estudos técnico-científicos e econômicos que embasam a nova prorrogação da vedação imposta, a serem apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2027, oportunidade em que deverá ser realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta norma.
“Propõe-se a prorrogação da vedação por mais dois anos, garantindo tempo hábil para a finalização dos estudos técnico-científicos e econômicos, em observância em observância ao princípio da precaução - obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto - e à necessidade de conservação da biodiversidade”, disse o deputado em sua justificativa. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme a audiência, os estudos técnicos não serão concluídos dentro do prazo estabelecido na legislação, prejudicando a prorrogação automática prevista na referida lei”.
A pesca do dourado estava proibida em Mato Grosso do Sul desde 2019, na qual se estabeleceu uma moratória de cinco anos para a espécie, e o prazo venceu em dezembro do ano passado, durante a época da piracema.
Agora com a prorrogação da lei, deve ser desenvolvido, de acordo com Imasul, um estudo técnico científico e econômico para avaliar o comportamento dos cardumes da espécie nos rios do Estado, como forma de embasamento para uma nova prorrogação da proibição ou liberação da captura.
Caso os estudos concluam pela necessidade da manutenção da vedação, a Lei 6.190 de 2024 ficará prorrogada automaticamente pelo prazo de mais um ano.
Regras da pescaria
O Imasul vem alertando os pescadores sobre as regras vigentes no Estado, referentes a pesca que está novamente liberada em Mato Grosso do Sul, como as cotas de pescado e o pesque e solte, além da necessidade da emissão da Carteira de Pescador Amador, licença ambiental para quem pratica a pesca amadora.
Desde 2020, só é permitido ao pescador levar um exemplar de peixes de espécie nativa (por exemplo: pacu, pintado, cachara, jaú, dentre outros), além de cinco exemplares de piranhas, dentro das medidas mínima e máxima. Se a espécie pescada estiver fora dos tamanhos permitidos, deve ser solta imediatamente no local.
Com relação às espécies consideradas exóticas, não há cota exigida pelo órgão ambiental para pesca e transporte.
O pescador pode levar qualquer quantidade que conseguir pescar. São consideradas exóticas (não pertencem à fauna local) as espécies apaiari, bagre africano, black bass, carpa, peixe-rei, sardinha-de-água doce, tilápia, tucunaré, zoiudo, tambaqui.
Nos rios Perdido, Abobral, Vermelho e Negro é permitido a pesca somente no sistema de pesque e solte.
