Após divulgação de relatório elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) que evidencia diversas ações de solicitações por procedimentos médicos com valores abusivos, a Secretaria de Estado de Saúde apontou a situação como "perversa".
Conforme a denúncia da PGE-MS, apenas uma advogada, em 2023, ingressou com 32 ações solicitando procedimentos médicos, sendo que 28 deles tinham custo superior a R$ 150 mil.
Em entrevista exclusiva à equipe de reportagem do Correio do Estado durante o evento Acolhe Saúde 2025, nessa terça-feira (25), a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christinne Maymone, comentou que esse cenário provoca um impacto perverso, e relata que o Sistema Único de Saúde sofre diariamente com a situação, provocada pelo mercado.
"Nós temos uma ampla Constituição, e nesse direito amplamente garantido, muitas vezes a justiça julga de outra forma. E aí o mercado que proporciona isso para que isso aconteça. E aí, em determinado momento, o judiciário delega ao gestor o cumprimento daquela ação. Por isso que existe isso", pontua.
Secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christinne Maymone. (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)A secretária adjunta destacou ainda a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), para auxiliar a formação de um juízo de valor nas demandas da saúde.
"O que a gente vem encaminhando ao longo dos anos é exatamente alguns instrumentos que possam minimizar esse impacto perverso da judicialização. Então, cada vez mais, nós estamos próximos do controle externo, e aqui no estado de Mato Grosso do Sul a gente tem o Natjus, que coloca todos os atores principais nessa mesa e cria alguns mecanismos para que a gente possa minimizar isso", relata.
'Precisamos criticar as judicializações'
Também questionado sobre a situação, o secretário estadual de saúde de Mato Grosso do Sul, Maurício Simões Corrêa, avaliou a situação como simples de explicar. Conforme o chefe da SES, isso é motivado pela falta de acesso ideal aos procedimentos cirúrgicos à população.
"A explicação é simples. Todas as vezes em que você não oferece acesso ao cidadão que necessita de realizar qualquer tipo de procedimento, pode ser uma cirurgia ou um exame, esse cidadão vai buscar a solução por conta própria. Como muitas vezes esses procedimentos são de alto custo, na via privada, então ele procura o judiciário", comenta.
Secretário estadual de saúde de Mato Grosso do Sul, Maurício Simões Corrêa. (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)O secretário complementou dizendo que a judicialização para o sistema de saúde como um todo é algo que precisa ser criticado, e receber atenção dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
"O judiciário algumas vezes nos dá a oportunidade de oferecer o acesso, e, oferecido esse acesso, está resolvido o problema. Mas quando essa oportunidade não nos é dada ou nós não oferecemos o acesso, o resultado é a judicialização. E aí, quem decide por este meio, por este canal, não só acaba onerando o próprio Estado, o sistema de saúde, como muitas vezes passando o paciente à frente daqueles que estão aguardando na fila a sua oportunidade", finaliza.
Esquema entre médicos e advogados?
A constatação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) reforça a tese de que há um possível esquema entre médicos e advogados para inflar os preços dos procedimentos e, consequentemente, turbinar o ganho dos advogados.
Nessa terça-feira (25), o Ministério Público transformou o procedimento preparatório aberto em 2023 em inquérito civil.
A investigação pode ir ainda mais além, pois a Polícia Civil também estaria no caso (não há confirmação de abertura de inquérito).
A PGE-MS, em 2023, além de enviar os dados para a investigação civil do Ministério Público, também solicitou que a Polícia Civil instaurasse inquérito policial para investigar o esquema de superfaturamento de cirurgias pagas com dinheiro público a mando da Justiça.
Os processos patrocinados pela mesma advogada resultaram (ou resultariam, na época do dossiê, em 2023) em um impacto de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Nessas ações judiciais, normalmente em caráter de urgência, há pouco espaço para o contraditório do poder público ou para questionar orçamentos.
O valor, a título de comparação, é pouco menos da metade dos R$ 14 milhões investidos em cirurgias eletivas no ano passado, com ajuda federal.
A suspeita dos envolvidos na investigação é que o sobrepreço dos procedimentos médicos pode contribuir para elevar o faturamento dos profissionais de saúde e ainda levar os advogados a turbinar seus honorários sucumbenciais, que podem chegar a 20% do valor da causa.
Quanto ao inquérito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ele também investiga uma suposta omissão das procuradorias do Estado e do Município.
A motivação foi levantada pelo juiz Cláudio Muller Pareja, que estranhou que, em um desses processos com valor exorbitante, o poder público não tenha pedido a impugnação dos orçamentos.
A investigação
Na investigação do Ministério Público, já foram identificados pelo menos cinco clientes de uma mesma advogada, já intimados a depor.
A investigação é reforçada pelo mapeamento da PGE-MS, elaborado pelo procurador do Estado Kaoye Guazina Oshiro, com o apoio da Polícia Civil, que notou uma repetição de processos judiciais requerendo a realização de neurocirurgias e cirurgias ortopédicas, em que os pacientes solicitam procedimentos com valores expressivos.
Todos os processos, conforme o documento ao qual o Correio do Estado teve acesso em primeira mão, eram patrocinados pela mesma advogada: Luciana Tosta Quintana Ribas.
“Não raro, os profissionais que ofereciam os serviços (os procedimentos cirúrgicos) se repetiam”, argumenta o procurador do Estado.
Em 2023, ano em que se concentra a investigação, a advogada Luciana Tosta Quintana Ribas ingressou com 32 demandas judiciais contra o Estado e municípios. A maioria das demandas foi na comarca de Campo Grande: 19 ao todo.
Mas também havia processos judiciais, na época em que o procurador do Estado elaborou o documento, nos municípios de São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Ponta Porã, Nioaque, Costa Rica, Miranda (Bodoquena), Rio Verde de Mato Grosso, Paranaíba, Coxim e Rio Negro.
“De fato, no universo de 32 processos, apenas quatro contêm como menor orçamento de equipe médica montante inferior a R$ 150 mil”, argumenta o procurador.
Valores exorbitantes
Os procedimentos tinham valores exorbitantes e distantes da média praticada pelo mercado, indica o relatório do procurador Kaoye Oshiro.
Ele cita o exemplo de uma cirurgia de coluna indicada pela advogada, em que o procedimento de menor valor sairia por R$ 339,4 mil.
Ocorre que a PGE encontrou, na mesma época, um orçamento para o mesmo procedimento a ser executado em Ponta Porã por menos da metade do preço: R$ 162,4 mil.
Documento da PGE-MS. (Reprodução)O outro lado
Em resposta às recentes acusações de envolvimento em um suposto esquema de superfaturamento de procedimentos médicos por meio da judicialização da saúde em Mato Grosso do Sul, a advogada Luciana Tosta Quintana Ribas vem a público esclarecer os fatos e defender sua atuação profissional.
Conforme noticiado, um relatório produzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), a qual é o órgão responsável pela defesa dos interesses do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive na área de saúde, indicou que, em 2023, a advogada ingressou com 32 ações judiciais solicitando procedimentos médicos, sendo que 28 deles apresentavam custos superiores a R$ 150 mil; induzindo ao entendimento de que tal investigação teria sido o ponto de partida para a instalação de um procedimento preparatório pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Contudo, ao contrário do alegado, o procedimento instaurado pelo MPMS teve como origem a suspeita levantada pelo Juiz Claudio Muller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, quanto aos valores apresentados para realização dos procedimentos médicos na rede privada. Na mesma decisão, o magistrado ainda levantou a hipótese de omissão e inércia do Poder Público (Estado e Município de Campo Grande), uma vez que tais entes públicos não apresentavam nenhuma impugnação aos valores apresentados, ou sequer orçamentos com valores diversos dos apresentados, o que, diga-se passagem, ainda acontece até a presente data.
Com isso, inicialmente instaurou-se o procedimento preparatório e, posteriormente, convertendo-o em Inquérito Civil, para o fim de “Apurar suposta omissão/inércia/ausência de impugnação do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande/MS, em ações judiciais em que se postulam a realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, em que médicos distintos, estão apresentando orçamentos com valores expressivos, concernentes ao ano de 2023”.
Importante pontuar que, o “alvo” inicial das investigações foram as condutas dos entes públicos e não a atuação da advogada, todavia, o órgão representativo do Estado vem à imprensa lançar informações difamatórias e caluniosas, no sentido de criar “cortina de fumaça” para a investigação de sua conduta ineficiente.
Quanto às acusações direcionadas à advogada, importa observar que a tese levantada é a de que “há um esquema entre médicos e advogados que consiste em inflar os preços dos procedimentos e, consequentemente, turbinar o ganho dos advogados”, sendo que este turbinar, seria alcançado através do superfaturamento dos valores dos procedimentos para “elevar o faturamento dos profissionais de saúde e ainda levar os advogados a turbinar seus honorários sucumbenciais, que podem chegar a 20% do valor da causa”.
A fragilidade destas acusações é facilmente rechaçada através da consulta às sentenças judiciais proferidas nos processos patrocinados pela advogada que já se encontram em fase de execução de honorários sucumbenciais, disponível no site do TJMS, buscando tanto pelo seu nome enquanto parte ou pelo número de sua inscrição na OAB. A título de exemplo, indicam-se os autos: 0809453-02.2025.8.12.0001 e 0809444-40.2025.8.12.0001.
A advogada afirma que todas as ações movidas por seu escritório foram fundamentadas em necessidades reais e urgentes de pacientes que não obtiveram o devido atendimento adequado e a tempo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ela destaca que, em todos os casos, foram apresentados laudos médicos e orçamentos detalhados, seguindo rigorosamente os trâmites legais e éticos da profissão.
Ainda segundo a profissional, não há, nem nunca existiu nenhum conluio entre ela e os médicos mencionados nas investigações, sendo que a escolha dos profissionais de saúde é feita pelos próprios pacientes ou por indicação de familiares, sem qualquer interferência de sua parte. Além disso, ressalta que os honorários advocatícios cobrados seguem os parâmetros estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que não há qualquer prática de inflacionamento de valores para benefício próprio.
Luciana Tosta Quintana Ribas reitera seu compromisso com a ética profissional e com a defesa dos direitos de seus clientes, colocando-se à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e confia que as investigações em curso demonstrarão a lisura de sua atuação.
Nota de Repúdio
A advogada Luciana Tosta Quintana Ribas repudia a postura da imprensa por não ter sido procurada para apresentar sua versão dos fatos antes da publicação da matéria. Para ela, a ausência de espaço para a defesa viola os princípios básicos do jornalismo ético e imparcial, comprometendo a credibilidade da informação e expondo sua reputação de forma indevida.
"A divulgação de informações sem o devido contraditório fere o direito à ampla defesa e à presunção de inocência, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. A sociedade merece informações equilibradas e justas, e a imprensa tem um papel essencial nesse processo, devendo sempre ouvir todas as partes envolvidas antes de publicar acusações que podem causar danos irreparáveis", destaca a advogada.
Luciana Tosta reforça que tomará todas as providências cabíveis para garantir que seu direito de resposta seja respeitado e que os fatos sejam apurados com responsabilidade. Além disso, reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente no que diz respeito ao acesso à saúde.
Por fim, consigna-se que a luta pela defesa do direito constitucional à saúde de seus pacientes sempre serão priorizados, especialmente contra os mandos e desmandos do Poder Público que demonstra total ineficiência na gestão das políticas públicas de saúde, e uma vontade voraz de calar a voz desta advogada, fazendo uso de ameaças veladas para cercear sua atuação profissional há muito tempo, tudo devidamente registrado.
*Colaborou Eduardo Miranda
