Um sul-mato-grossense de 59 anos conseguiu na justiça o direito de se aposentar por incapacidade permanente. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda ao ajudante de serviços gerais com hipertensão e doença crônica do coração o benefício.
De acordo com o TRF3, os magistrados consideraram a natureza das enfermidades, idade do segurado , qualificação profissional, escolaridade (ensino fundamental incompleto) e ocupação habitual.
O trabalhador é morador de Água Clara e entrou com o processo após ter vários problemas de saúde e perder o auxílio-doença.
Segundo a petição, o ajudante de serviços sofre com graves problemas de saúde, que evoluíram rapidamente, impedindo-o de executar suas tarefas diárias, o que foi constatado por médico que atestou a impossibilidade e incapacidade que a doença provoca, tornando prejudicial que o trabalhador continuasse a exercer qualquer atividade.
Os problemas de saúde diagnosticados foram hipertensão, angina pectoris, infarto agudo do miocardio, perda e atrofia muscular, com problemas cardíacos e sequelas decorrentes do infarto, sem perspectiva de reversão.
Em 2018, ele requereu o auxílio-doença, que foi concedido, porém cessado no fim de 2020, ficando o trabalhador sem renda mensal.
Desta forma, ele entrou com processo pedindo o restabelecimentodo auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
A Justiça Estadual de Água Clara negou o pedido por entender ausência de incapacidade laborativa total e o ajudante de serviços gerais recorreu ao TRF3.
Recurso
Ao analisar o caso, o desembargador federal Marcos Moreira observou informações contidas no Cadastro Nacional de informações Sociais, de que o autor recebeu auxílio-doença de julho de 2018 a janeiro de 2020.
“Esse histórico confirma que tanto a qualidade de segurado quanto a carência foram devidamente reconhecidas pela autarquia na concessão do benefício", disse.
Segundo o relator, o perito judicial avaliou as enfermidades por meio de exames clínicos e documentação médica, concluindo pela incapacidade laborativa parcial e permanente. Além disso, sugeriu possível reabilitação para atividades em que não haja necessidade de esforço físico.
O magistrado explicou que o juiz não está vinculado ao laudo pericial, devendo considerar o conjunto de provas para formar sua convicção.
“Há clara incapacidade laborativa e falta de oportunidade de reabilitação para o exercício de outras atividades", destacou.
“Tendo em vista as enfermidades que possui e a idade avançada, não é trivial afirmar que a parte autora tem condições de realizar atividades laborais, porém com mais esforço que o habitual”, concluiu.
Assim, a Décima Turma, por unanimidade, determinou ao INSS a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.
