Em sessão ordinária hoje (27), "aos 45 do segundo tempo", a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou e a pesca do Dourado no Estado segue proibida até 31 de março de 2027, com 19 votos parlamentares favoráveis e apenas um contrário.
Vale lembrar que a Casa "corria contra o tempo", já que a prorrogação da lei aprovada em fevereiro de 2024 tinha a curta validade até 31 de março de 2025
Com parecer favorável da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 39 - de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB) - segue agora para sanção do Governador Eduardo Riedel.
Questionado em coletiva em 04 de fevereiro, Eduardo Riedel já foi categórico em dizer que, pessoalmente, é a favor da manutenção da proibição da pesca do dourado, porém, enquanto chefe do Executivo seguirá a decisão da Assembleia Legislativa.
Relembre
A proibição da pesca do Dourado data de quando Reinaldo Azambuja era Governador do Estado, prevendo multa de até mil Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), com intuito de preservar a espécie que é considerada um dos "reis dos rios" brasileiros.
Pescadores alegaram a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, além de que a espécie seria predadora de demais peixes, o que pressionou a decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025.
Mas vale lembrar que a proibição inicial surgiu do panorama oposto, já que na época os empresários do turismo da pesca alegavam escassez de Dourado, que até então geravam prejuízo e reduziam o volume da clientela.
Com ressalva na modalidade "pesque e solte", assim como o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, a nova proibição altera a primeira legislação, mas mantém esses mesmos moldes.
Nesse período de dois anos, estudos técnico-científicos e econômicos deverão ser elaborados e apresentados até 28 de fevereiro de 2027, conforme o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Como fica claro no projeto que estabeleceu a proibição por mais dois anos, abordado pelo Correio do Estado, a prorrogação acontece para que haja tempo hábil para a finalização dos estudos técnico-científicos e econômicos, considerados fundamentais para a decisão definitiva se a pesca do Dourado seguirá ou não restrita.
Ao findar o prazo, deverá ser realizada nova audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, "com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta Lei e a sua efetividade".
Com o projeto, fica proibida não somente a captura, mas também: comercialização, transporte, embarque, o processamento e industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, o popular peixe Dourado.
