O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para investigar uma possível invasão e degradação de Área de Preservação Permanente (APP) próxima ao Córrego Imbirussu, no bairro Vila Popular, região oeste da capital.
A apuração foi motivada por denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMS, que relatou descarte irregular de resíduos sólidos e a construção de um galpão de alvenaria em área protegida.
O local fica na Rua Marco Antônio, sob o viaduto do bairro Vila Popular, próximo a um frigorífico.
O objetivo do inquérito é verificar a integridade da APP, identificar eventuais danos ambientais e apurar a atuação do município de Campo Grande na fiscalização do espaço, que é protegido por lei.
Segundo o MPMS, a área estaria sendo utilizada de forma irregular, o que pode comprometer a vegetação nativa e a função ecológica do córrego.
Cobranças à prefeitura
Desde novembro de 2024, a Promotoria encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), antiga Semadur, solicitando informações e vistoria no local, mas não obteve resposta.
Em janeiro de 2025, novo pedido foi feito à Semades, também sem retorno. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral do Município e a Polícia Militar Ambiental foram acionadas para interceder e vistoriar a área, mas os pedidos permanecem pendentes.
A portaria que instaurou o inquérito, assinada pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça, determina que o município de Campo Grande responda aos ofícios em até 20 dias úteis.
O MPMS também irá levantar a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro Imobiliário e o Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) fará análise técnica para verificar a existência e as condições de preservação da APP.
O inquérito segue em andamento e novas diligências devem ser realizadas para esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais infratores.
