Uma proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pretende oferecer os mesmos direitos das pessoas com deficiência para as pessoas transplantadas. O projeto de lei nº 97/2025 é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).
Conforme o texto, existem algumas razões que justificam a necessidade dessa proposta, visando o acesso aos direitos que possam garantir melhor qualidade de vida, entre elas, o fato de que, frequentemente, os pacientes transplantados não têm suas condições restritivas admitidas
Na justificativa do projeto, o autor afirmou que, mesmo após as cirurgias, os pacientes transplantados necessitam de assistência médica periódica e precisam utilizar diversos medicamentos. Além disso, também deve ser levado em consideração, o uso dos imunossupressores para a diminuição das chances de rejeição do órgão transplantado.
“Deve ser considerado que, mesmo após muitos anos, há risco de perda do transplante, daí a importância do acompanhamento médico por toda a vida. E mesmo após todos os cuidados terapêuticos possíveis, a reabilitação pode não ser plena”, explicou o parlamentar.
A proposta sugere que, os demais deputados entendam que, em razão do transplante exista condição clínica crônica ao transplantado que promova impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
O texto ainda menciona que para fins da equiparação será exigido laudo elaborado pelo médico do paciente transplantado, a ser submetido à avaliação do órgão competente.
