Através de decreto publicado hoje (28) em Diário Oficial, a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul está prestes a ganhar uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC).
Conforme decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel e secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, a DERCC fica hierarquicamente vinculada ao Departamento de Polícia Especializada (DPE).
Essa nova estrutura organizacional agirá em todo o Mato Grosso do Sul, ficando encarregada pela investigação criminal "referente à apuração das infrações penais praticadas a partir do uso ou do emprego de meios ou de recursos tecnológicos de informação ou do uso da rede mundial de computadores".
O decreto faz questão de esclarecer que, encara-se como investigação especializada aquela em que a autoria do delito seja desconhecida e presente uma das seguintes circunstâncias:
- Uso de métodos técnicos que exijam conhecimentos específicos em tecnologia da informação;
- Envolvimento de organização criminosa
Nova delegacia
Sob o guarda-chuva do DPE, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos poderá atuar, quando solicitada, em casos de apoio à investigação realizada por outra unidade policial e/ou nas apurações de infrações penais não alcançadas por sua atribuição de ofício.
Com isso, a DERCC ficará encarregada de investigar tanto crimes econômicos e patrimoniais praticados por meio cibernético, como também aqueles contra a honra e a liberdade individual, através de determinação do Diretor do Departamento de Polícia Especializada.
Ou seja, se determinada, a Delegacia deverá assumir e conduzir as investigações de infrações penais pela internet ou com uso de recursos tecnológicos de informação, que exijam apurações especializadas, como os golpes ou em casos de calúnia, difamação, injúria e constrangimento ilegal.
