Com objetivo de fomentar as oportunidades de emprego através de boas práticas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) lança uma cartilha com orientações para empresas incluírem pessoas trans dentro de processos seletivos empregatícios.
Conforme informou o MPMS, a cartilha elenca propostas práticas e objetivas para fomentar a empregabilidade de pessoas trans no mercado de trabalho. Entre os tópicos elencados na cartilha "Inclusão e Transformação", há direcionamentos de conscientização sobre a importância da inclusão no ambiente corporativo de pessoas trans, ferramentas e recursos para contratantes, direitos e legislação, dentre outras.
De acordo com o Promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves, essa iniciativa é importante para garantir e incentivar a inclusão dentro do ambiente de trabalho.
"O MPMS age para, a partir de diálogos com a sociedade e com empresários, fomentar a empregabilidade das pessoas trans. É muito importante políticas nesse sentido, uma vez que as pessoas trans são marginalizadas pela sociedade, vítimas de enormes preconceitos, dificultando sua plena inserção no mercado de trabalho. O ministério público precisa e deve dialogar com a sociedade civil, visando sensibilizar empresários e apresentar propostas e formas de inclusão das pessoas trans", declarou.
Entre as orientações propostas na cartilha estão o incentivo de adaptar processos seletivos para diversidade com o uso de linguagem inclusiva e uso de nome social.
As boas práticas também elencam maneiras de lidar com descriminação e preconceito no ambiente de trabalho, e a busca por conscientização e compreensão sobre questões relacionadas à identidade de gênero e inclusão de pessoas trans.
O material completo que foi produzido em parceira com a Subsecretaria para Políticas de Pessoas LGBTQIAPN+, do Governo do Estado, está disponível no site da instituição para consulta de todos.
Alguns exemplares impressos ficarão nas Promotorias de Justiça e, no mês de junho de 2025, o mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o MPMS deve promover um evento para tratar mais detalhadamente sobre a temática, especialmente para angariar parceiros para divulgar a cartilha e promover a empregabilidade das pessoas trans.
PRECONCEITO
De acordo com o MPMS, aproximadamente 53% dos profissionais da comunidade LGBTQIAPN+ conhecem alguém que sofreu preconceito no mercado de trabalho, e 24% afirmam ter sido vítimas desse tipo de violência, motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero.
Esses dados são do levantamento "Experiências LGBTQIAPN+ no Ambiente de Trabalho", realizado pela organização Travessia – Estratégias em Inclusão.
O instituto Datafolha estima que 15,5 milhões de brasileiros pertencem à comunidade LGBTQIAPN+, cerca de 7% da população total do Brasil. No entanto, essa população ocupa somente 4,5% dos postos de trabalho. Em relação às pessoas trans, os números são ainda mais alarmantes: apenas 0,38%.
É importante ressaltar que qualquer pessoa pode recorrer a vários canais de denúncia quando enfrentam ou flagram discriminação ou violência contra pessoas trans. O Disque 100 é um canal nacional que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo LGBTfobia.
Além disso, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o MPMS – por meio da sua Ouvidoria ou diretamente em qualquer uma das suas Promotorias de Justiça – são outras opções para denunciar discriminação e violência.
A cartilha também orienta o dever das empresas de garantir que seus funcionários conheçam esses canais e saibam como utilizá-los caso precisem.
