A Controladoria-Geral do Estado (CGE) decidiu manter a penalidade imposta à empresa Inovvati Tecnologia Ltda. e reduzir a multa aplicada à ICE Cartões Especiais Ltda., investigadas por envolvimento em um esquema de pagamento de propina a agentes públicos de Mato Grosso do Sul. A deliberação foi aprovada por unanimidade e publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial do Estado.
Segundo a decisão, o recurso apresentado pela Inovvati foi integralmente rejeitado, e a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 2.557.991,83. Já a ICE Cartões teve o valor reduzido de R$ 8.749.223,02 para R$ 8.683.304,90 milhões.
Em fevereiro deste ano, na edição publicada pelo Diário Oficial de MS foi informado que a empresa foi enquadrada no primeiro inciso do quinto artigo da lei federal 12.846/2013. De acordo com este trecho da lei, é considerado ato lesivo “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada”.
A ICE foi alvo da Polícia Federal em novembro de 2020, durante a sétima fase da Operação Lama Asfáltica, que investigava supostas fraudes em licitações para emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), vistorias veiculares e aquisições fictícias de produtos.
Mesmo sob investigação, a empresa continuou prestando serviços ao Detran-MS e recebendo cerca de R$ 2,2 milhões mensais até o fim de 2023. As investigações apontam que o empresário Antônio Ignácio de Jesus Filho, que teria morrido em dezembro de 2024 nos Estados Unidos, aos 66 anos, pagava propina de até 10% sobre contratos mantidos com o órgão.
Dois meses antes da divulgação da morte do empresário, a Justiça autorizou o desbloqueio de mais de R$ 6 milhões pertencentes a ele.
Inovvati
No caso da Inovvati, a punição será paga integralmente pelo empresário Antônio Celso Cortez, proprietário da empresa à época. Ele já foi alvo de diversas operações da Polícia Federal e responde por suposto envolvimento em esquemas de corrupção ligados à administração estadual.
Cortez foi preso em setembro de 2018 durante a Operação Vostok, que também cumpriu mandados na residência do então governador Reinaldo Azambuja, na sede do governo e em imóveis ligados a um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas.
O empresário voltou a ser preso em novembro do mesmo ano na Operação Computadores de Lama, sexta fase da Lama Asfáltica. Ele é acusado de intermediar propinas supostamente pagas pela JBS ao ex-governador Azambuja, em um esquema iniciado em 2003.
A Inovvati faturou R$ 231 milhões apenas entre 2015 e 2018, durante a gestão de Azambuja, segundo o Portal da Transparência. Apesar da multa de mais de R$ 2,5 milhões, a empresa segue prestando serviços ao Estado. Em janeiro deste ano, foi registrado o pagamento de R$ 3,71 milhões por um mês de serviço.
**Colaborou Neri Kaspary**
