Durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campo Grande que investiga irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus no transporte público, foi apresentado pelo atual diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes da Silva, um relatório que mostra que 65% da frota de ônibus da Capital está acima do tempo máximo de uso, tendo mais de oito anos de circulação.
Silva revelou esses dados levantados pela equipe de Fiscalização da Agereg durante o andamento do seu depoimento para os vereadores Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Ana Portela (PL) e Dr. Lívio (União Brasil), que é presidente da CPI.
De acordo com a Agereg, a frota de ônibus do Consórcio Guaicurus é composta por 460 veículos. Desses, 400 transitam pela cidade e 60 ficam na garagem como reservas, a serem utilizados caso haja necessidade de substituição.
Conforme o relatório que foi produzido ao longo da última semana, 71 ônibus estão abaixo dos dois anos de uso, outros 50 de quatro a seis anos, 20 com sete anos e 11 com oito anos de uso.
A grande maioria dos ônibus (300), conforme a Agereg, está operando acima do limite prudencial de uso, tendo, em média, de 8 a 10 anos de uso, podendo ter dentro desse quantitativo veículos que ultrapassem uma década de circulação.
Com base no levantamento apresentado, Silva informou que encaminhou esse relatório para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e notificou o Consórcio Guaicurus sobre a necessidade de renovação da frota. Caso isso não seja cumprido, poderá resultar em multa para a empresa que gerencia o transporte coletivo de Campo Grande.
“Temos que respeitar o trâmite que dura meses na notificação e autuação para que, caso não seja cumprida a determinação de renovação da frota, seja aplicada a multa”, descreveu Otávio Gomes Figueiró, diretor-executivo da Agereg.
O diretor-presidente da agência também esclareceu que o número da frota (460) não precisa ser alterado, podendo haver apenas a troca de veículos por novos.
“Com a pandemia, houve a redução no número de usuários. Com essa diminuição, a frota de 575 ônibus passou para 460, e isso acabou suprindo a necessidade atual. Não temos que aumentar, temos que trocar os ônibus por novos”, frisou.
“CAIXA-PRETA”
Outro tema abordado ontem durante o andamento da oitiva na CPI foi a falta de dados sobre o fluxo de caixa que o Consórcio Guaicurus opera.
De acordo com Silva, desde 2012, a Agereg não tem acesso aos dados do fluxo de caixa da empresa que gere o transporte coletivo. Essa falta de informação, portanto, praticamente inibe a agência de exercer o seu papel de órgão fiscalizador.
“Solicitamos em fevereiro os dados do fluxo de caixa – e não só deste ano, mas desde 2012. Já reiteramos ao Consórcio Guaicurus essa solicitação, e [ela] não acontecendo. Isso vai se tornar uma multa para o consórcio, porque se não tivermos acesso a esses dados, não vamos chegar a lugar nenhum”, disse Silva.
Os vereadores questionaram como a Agereg consegue tomar decisões e fiscalizar as contas da prestadora de serviços públicos se não tem conhecimento do fluxo de caixa disponível pela empresa.
Em resposta, o atual diretor-presidente – o qual tomou posse em janeiro – afirmou que não consegue esclarecer como era feita a fiscalização da empresa em anos anteriores.
“Eu não posso explicar, pois eu não estava lá, mas daqui para a frente eu me comprometo [a isso], fazendo a notificação. Um dos diretores do consórcio me disse que me posicionaria a respeito do fluxo de caixa ainda nesta semana e que um contador da empresa faria o levantamento”, argumentou.
CPI DO TRANSPORTE
Na primeira etapa da CPI, a comissão analisou o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Agora, serão ouvidos agentes públicos, órgãos de controle e especialistas, a fim de entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.
A próxima sessão da CPI ocorre amanhã, a partir das 13h, ocasião em que Giuseppe Bitencourt e Luiz Cláudio Pissurno Chaves – auditores de Planejamento e Execução, respectivamente, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) – serão ouvidos na Câmara.
GESTÃO DA AGEREG
Em coletiva de imprensa, Figueiró afirmou que a gestão atual da agência, assumida neste ano, também tem “indignações” com a forma em que foi celebrado o contrato de concessão do transporte público.
“Pegamos a Agereg totalmente defasada. Para vocês terem uma ideia, para fazer um cálculo de equilíbrio econômico-financeiro, havia uma [só] pessoa. É impossível fazer o serviço em 15 dias”, exemplificou.
Figueiró também disse que foi necessário fazer uma restruturação da agência para contratar novos profissionais.
