O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu nesta segunda-feira (5) mais um passo para mudar seu sistema operacional. Em evento realizado na cidade de Belo Horizonte (MG), o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desenvolvedor do sistema eProc.
No acordo firmado neste evento, o TRF4 cede o uso da tecnologia para o TJMS. O eProc substituirá o e-SAJ, em uso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul há mais de uma década.
Além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, também firmaram o termo de cooperação técnica os tribunais da Bahia, de Alagoas e Sergipe.
O TJMS deverá, nos próximos meses, capacitar sua equipe técnica, arcar com custos de implantação, e garantir que as futuras melhorias sejam compatíveis com as necessidades do tribunal.
O documento ainda descreve as obrigações do TJMS, que terá diversas responsabilidades, incluindo zelar pela utilização adequada do sistema e manter o sigilo das informações.
A formação de um Comitê Gestor Interinstitucional está prevista, com representantes de cada um dos tribunais participantes. Este comitê terá a função de coordenar as atividades relacionadas ao eproc, supervisionar o desenvolvimento do sistema e alinhar ações voltadas ao seu aperfeiçoamento.
O acordo para a transição de sistema e implantação do eProc tem vigência de 60 meses.
Vale ressaltar que a execução do acordo não implica ônus financeiros para as partes envolvidas, assegurando que a colaboração se dá sem transferência de recursos.
Para o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a migração de sistema é importante.
“É um passo significativo para o Poder Judiciário do Estado. Esse sistema realmente é um avanço que vem resolver muitos problemas da jurisdição do Brasil”, afirmou Pavan.
O eProc tem um índice de 96,8% de satisfação entre os usuários, e tem uma abordagem disruptiva e colaborativa. Conforme o TJMS, é focado no usuário, e não apenas na tecnologia.
Atualmente, o eProc é o sistema eletrônico de processos em 18 tribunais, sendo 11 Estaduais, 2 Militares, 3 Federais, 1 Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e o STM, refletindo a força de uma governança colaborativa e a busca por soluções comuns que respeitam a autonomia individual de cada tribunal.
