Diversas associações realizam em conjunto, nesta quarta-feira (07), no Fórum Trabalhista de Campo Grande, o “Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho”, após suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estão juntos na ação, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), a representação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) no Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Trabalho de MS, a Associação dos Advogados Trabalhistas de MS (AAT-MS), a Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de MS (SINDJUFE/MS).
O evento visa debater sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral, chamado de pejotização, fenômeno que afeta diversas áreas da economia, principalmente a relação trabalhista, e a decisão do STF trará segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Estará no ato representates do poderes legislativo, judiciário e exectuvo, além de acadêmicos, integrantes da sociedade civil organizada, entre outras autoridades. A mobilização em Campo Grande contará com a presença de André Nacer, Diego Granzotto e Pedro Marzabal, presidentes da AMATRA-24, AAT-MS e CAT-OAB/MS, respectivamente, além da procuradora chefe do MPT, Candice Arósio.
“É importante que a sociedade tenha ciência do que está em jogo nesse momento: o respeito à Constituição da República. Qualquer decisão que retire da Justiça do Trabalho a competência para analisar lides oriundas das relações de trabalho viola a Constituição da República. É importante que todos tenham ciência dessa discussão, que impacta profundamente o Poder Judiciário como um todo, não só a Justiça do Trabalho, além de interferir no trabalho da advocacia e nas relações de trabalho em geral”, defende o presidente da AMATRA-24, juiz André Nacer.
Esta ação não será exclusiva em Campo Grande, já que associações representativas da Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista também realizarão atos públicos integrados à Mobilização em todo o país.
SERVIÇO
Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho
Data e horário: 7 de maio, às 12h30
Local: Fórum Trabalhista de Campo Grande- Rua Jornalista Belizario Lima, 418, Vila Glória
