A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Campo Grande e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) recuperem uma área degradada no entorno do córrego Bandeira.
A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e pelo Ministério Público Federal (MPF) após o avanço descontrolado de uma planta invasora que prejudica o meio ambiente local.
Prejuízo ambiental
A espécie Leucaena leucocephala, originária de fora do Brasil, se espalhou rapidamente na região protegida do córrego Bandeira, conhecida como Área de Preservação Permanente (APP).
Essa planta não nativa tem causado prejuízos à vegetação típica da região, dificultando o crescimento das plantas locais e comprometendo a biodiversidade do local.
Além da invasão da planta, as investigações apontaram que obras feitas pela Prefeitura na Avenida Interlagos contribuíram para a degradação ambiental.
Essas intervenções provocaram erosão do solo e acumularam resíduos no entorno do córrego, afetando até áreas pertencentes à UFMS.
Condenação
Inicialmente, só a Prefeitura havia sido condenada a reparar os danos. No entanto, após recursos apresentados pelo MPMS e MPF, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a condenação para incluir também a UFMS.
A universidade tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi rejeitado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Com a decisão definitiva, Prefeitura e UFMS devem agora apresentar um plano para recuperar a área afetada. O cumprimento da sentença, que visa restaurar a vegetação nativa e proteger o córrego Bandeira, será acompanhado pelo Ministério Público.
