Na última terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovaram em única discussão e por unanimidade, a criação da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), que vai substituir a atual Secult (Secretaria Executiva de Cultura), criada após a reforma administrativa sancionada no início do ano pela prefeita Adriane Lopes (PP).
A medida foi proposta pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), diante do texto original da prefeitura que previa a extinção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a absorção da pasta pela Secretaria de Educação, o que gerou críticas de outros vereadores e dos fazedores de cultura, que alertaram para o risco de perda de protagonismo da cultura nas políticas públicas do município.
Diante disso, a prefeita Adriane Lopes acatou a sugestão de Ronilço e outros parlamentares e apresentou o Projeto de Lei 11.813/25, que cria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e funcional, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). Atualmente, há uma secretaria executiva da Cultura.
Além disso, foi aprovada uma emenda, apresentada pela Mesa Diretora, para que a estrutura administrativa da Fundac seja definida por lei e não por decreto.
Conforme Ronilço Guerreiro, a fundação representa um avanço importante para a gestão cultural. “A autonomia da fundação permitirá acesso mais ágil a recursos, editais e convênios, além de garantir que a cultura tenha orçamento próprio e possa desenvolver ações com mais eficiência. A nova fundação poderá arrecadar receitas próprias, que serão revertidas para projetos e programas culturais”, destacou.
A proposta agora aguarda sanção da prefeita Adriane Lopes antes de se tornar lei.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, a nova estrutura representa um avanço estratégico previsto na reforma administrativa e responde a uma reivindicação de artistas, produtores e representantes da cultura local.
Além disso, a Fundac terá por objetivo executar políticas de manifestações da Cultura local, na proteção das obras, objetos, documentos e imóveis ou bens de qualquer natureza de valor Histórico, Artístico Cultural ou Paisagístico, além de estabelecer incentivos à produção e ao conhecimento dos bens e valores culturais.
A estrutura básica da Fundac será definida por meio de Decreto e ficará autorizado o remanejamento do orçamento e de pessoal da Secretaria Executiva de Cultura para a Fundação de Cultura de Campo Grande, bem como todo o acervo patrimonial inventariado.
