O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar um incêndio ilegal que atingiu uma área de 64,79 hectares no Pantanal, em uma propriedade rural de Aquidauana.
O proprietário da fazenda foi autuado com uma multa de R$ 195 mil por provocar o incêndio sem a devida autorização ambiental, conforme constatado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA).
O inquérito, assinado pela promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, busca aprofundar a apuração dos fatos, verificar a regularidade jurídico-ambiental da conduta e promover a recuperação da área degradada.
Segundo os órgãos ambientais, o incêndio configura infração administrativa, pois foi realizado sem autorização.
Em casos de dano ambiental, a responsabilidade civil é objetiva. Ou seja, não é necessário comprovar culpa ou intenção para que haja obrigação de reparar o dano. Isso significa que mesmo incêndios acidentais geram dever de compensação ambiental.
Monitoramento
A ocorrência foi identificada pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS, por meio do programa “Pantanal em Alerta”, que monitora focos de calor e áreas queimadas no bioma.
Inicialmente, o sistema detectou 44,29 hectares queimados, levando a uma fiscalização da PMA, que confirmou a área e identificou uma segunda região afetada, totalizando quase 65 hectares.
Outro caso
Na mesma semana, a 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana instaurou outro inquérito para apurar um incêndio de grandes proporções que devastou mais de 947 hectares de vegetação nativa do Pantanal.
O fogo, detectado pelo Nugeo em julho de 2024, teve início em uma fazenda e se alastrou rapidamente, atingindo propriedades vizinhas.
Relatórios da PMA apontam que os responsáveis pela fazenda não adotaram medidas adequadas de prevenção e combate ao fogo, mesmo diante das condições de seca. A propagação do incêndio causou danos significativos à vegetação e ao equilíbrio ambiental da região.
