O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). Estava ao lado dele o ministro da Educação, Camilo Santana.
A nova política veda a implementação do ensino EaD em cursos de licenciaturas, Direito e da área da Saúde. Dessa forma, esses cursos só poderão ser implementados nos modelos presencial e semipresencial, nova modalidade instituída no decreto.
Formato de ensino
Foram definidos três formatos de oferta:
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Presencial: possui obrigatoriamente a maior parte da carga horária de forma presencial, com limite de até 30% no formato EaD.
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Semipresencial: é composto tanto por carga horária de atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e síncronas mediadas, além de carga horária a distância.
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EaD: tem a maior parte de oferta de carga horária a distância, e exigência de que pelo menos 20% das atividades sejam presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.
Para o ministro Camilo Santana o modelo semipresencial amplia as possibilidades de escolha do estudante.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.
Tipos de aula
A nova política também define os tipos de atividades a serem realizadas:
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Atividades presenciais: aluno e professor presentes no mesmo espaço e ao mesmo tempo.
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Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos (Ex: aulas gravadas).
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Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diferentes, mas em tempo coincidente.
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Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
Novas exigências
Além das novas definições, a Nova Política de EaD estabelece regras sobre o corpo do docente, avaliações e polos de apoio ao estudante.
Agora, passa a ser exigida quantidade de professores compatível com o número de estudantes matriculados. A presença de um mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, também passa a ser obrigatória.
Os cursos de todas as modalidades deverão aplicar ao menos uma avaliação presencial por disciplina que componha a maior parte da nota final.
Já os polos EaD deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.
Período de transição
As redes de ensino terão o prazo de dois de transição para adaptação gradual dos cursos e garantia do direito dos estudantes já matriculados.
