Uma comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul chegou ontem (19) a Brasília para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. De hoje (20) até o dia 22, milhares de gestores públicos de todo o país se reúnem no evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no evento que tem como tema central “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”.
Uma das principais pautas reivindicadas por Mato Grosso do Sul — e por gestores de todo o país — é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.
A PEC propõe ampliar de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Se aprovada, a PEC reduzirá R$700 bilhões de contribuição para os municípios, garantindo mais equilíbrio fiscal e condições para investir em saúde, educação e infraestrutura.
A CNM defende três emendas para o aprimoramento do texto que, atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados:
- Substituição do indexador da dívida Selic por IPCA;
- extensão automática da Reforma da Previdência da União aos municípios;
- um novo modelo de precatórios que traga benefícios a mais cidades.
Em reunião com os presidentes das associações estaduais e a diretoria nacional, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Itaquiraí e Thalles Tomazelli reforçou o objetivo da presença do estado no evento.
“Estamos aqui com uma presença forte de Mato Grosso do Sul, unindo esforços para defender a bandeira municipalista e garantir avanços concretos para os nossos municípios. A PEC 66 é uma das prioridades, mas também queremos visibilidade para outras pautas que impactam diretamente a gestão local”, afirmou Tomazelli.
Nesta terça feira (20), os gestores participaram de palestras com o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin. Também palestraram o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski sobre “Emendas Parlamentares: Alertas e Orientações”, palestras sobre o “Movimento Mulheres Municipalistas” com nomes como a Presidente Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Supremo Tribunal Militar e a Deputada Soraya Santos. Além destas, também serão ministradas palestras sobre “Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios - Importância da PEC 66/2023” e “Mobilização Municipalista”.
Na quarta-feira (21), o evento contará com a participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga, além do deputado Arthur Lira falando sobre os Desafios da Gestão Municipal. Será abordado também o Panorama da Educação Municipal com o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini e demais convidados . Também serão abordados temas como as responsabilidades do SUS nos municípios e o Federalismo Climático e Prevenção de Desastres.
Finalizando o evento, no dia 22, a programação gira em torno de palestras sobre Políticas de Habitação e Saneamento das Cidades e Governanças, com a participação da Ministra Gleisi Hoffmann no encerramento.
De acordo com a Assomassul, além de Thomas Tomazeli, entre os nomes que estão presentes na Marcha estão Marcelo Pé, prefeito de Antônio João; Edinho Cassuci, prefeito de Anaurilândia; Júlio Buguelo, prefeito de Glória de Dourados; Eduardo Campos, prefeito de Ponta Porã; Maria Clarice, prefeita de Sonora; Rodrigo Sacuno, prefeito de Naviraí; José Natan, prefeito de Aparecida do Taboado; Márcia Amaral, prefeita de Brasilândia; e Henrique Budke, prefeito de Terenos.
