A 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes (MS) determinou a cassação da chapa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes (MS) após constatar que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Conforme o promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, a candidatura fictícia de uma candidata (nome não divulgado), foi registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem a efetiva intenção de concorrer.
Além disso, o MPMS explica que a candidata não é fictícia apenas pela votação inexpressiva de 6 votos, mas também por um conjunto de condutas, como a ausência de campanha, o não comparecimento para votar, além da falta de arrecadação de recursos, de movimentação financeira ou de qualquer divulgação da candidatura.
Na sentença publicada na última quarta-feira (22), foi determinada a anulação de todos os votos dos vereadores do partido União Brasil, tanto os votos nominais (dados diretamente aos candidatos), quanto votos de legenda (aqueles que são dados ao partido). A decisão também decretou a inelegibilidade, por oito anos, da candidata envolvida.
De acordo com a decisão, "ficou evidente que a candidata foi utilizada como instrumento para que o partido aparentasse cumprir a legislação eleitoral, burlando a política afirmativa de incentivo à participação feminina na política”.
O Juiz Eleitoral Felipe Brígido Lage informou que, embora a inelegibilidade tenha sido aplicada exclusivamente à candidata, as consequências da fraude recaem sobre todo o partido e seus candidatos proporcionais, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O MPMS ressalta a importância do respeito à legislação, que visa assegurar maior participação das mulheres na política, coibindo práticas que desvirtuem essa finalidade.
