Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto da do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25, garantindo a destinação de R$8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde. O Projeto de Lei institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais e o veto foi derrubado por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22).
Os vereadores mostraram indignação com o indeferimento do Projeto e ressaltaram a importância do trabalho das pessoas do Terceiro Setor, além de defenderem o aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições.
Os recursos auxiliam os trabalhos desenvolvidos por instituições que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias que estão em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e de tratamentos.
O presidente da Câmara, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou que “a Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o município não consegue atender. Então, não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse”.
Para ele, a derrubada do veto não é uma forma de ‘bater de frente’ com o Executivo, mas uma forma de defender a posição da casa de leis, para que haja uma solução para esse pagamento.
O projeto de lei aprovado na Câmara garante que cada vereador possa destinar R$300 mil para instituições, sendo R$150 mil para entidades da área de assistência social e outros R$150 mil para a área da saúde, recursos estes que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será expedida pelo presidente Papy e se torna lei.
Instituições
Representantes de várias instituições sociais estiveram presentes para acompanhar a votação. Para a presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, Meire Pasquini, as emendas têm um valor fundamental para a entidade, pois elas garantem que o trabalho continue.
“A expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito à importância das emendas destinadas à nossa instituição. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, ressaltou. A entidade atende 70 crianças.
Veto
De acordo com a prefeitura, a justificativa foi de que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”.
