Em busca de ampliar a oferta de mais de 1.200 moradias de interesse social, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), participou, na manhã desta sexta-feira (23), da apresentação da Capital no "Programa de Parceria Público-Privada Morar Melhor". O evento foi realizado no Auditório B3, em São Paulo (SP), e o projeto, pioneiro no município, tem como objetivo aumentar o número de unidades habitacionais dignas e de qualidade para a população.
A iniciativa contou com a apresentação oficial do projeto estruturado pela Prefeitura com assessoramento técnico da Caixa Econômica Federal, apoio institucional da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e coordenação estratégica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Governo Federal. O desenvolvimento do projeto também conta com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP - CAIXA).
Durante o encontro, foram apresentadas as principais características do edital e do contrato da PPP, além das premissas, metodologias e elementos técnicos que nortearam a modelagem do projeto. A prefeita esteve acompanhada da secretária de Planejamento, Catiana Sabadin, do diretor-presidente da Agência de Habitação, Cláudio Marques, além do secretário de Licitações, André Brandão.
Sobre o projeto
A PPP Morar Melhor é uma iniciativa inovadora da política habitacional municipal, voltada para a oferta de moradia por meio de Locação Social, beneficiando famílias com ônus excessivo em aluguel e que ainda não foram contempladas por outros programas habitacionais. O programa atenderá famílias com renda mensal entre 1 e 3 salários-mínimos, podendo alcançar até 5 salários-mínimos, desde que a renda per capita não ultrapasse 1 salário-mínimo.
No modelo de Locação Social estruturado na PPP, as famílias beneficiadas arcarão com um aluguel que não poderá ultrapassar 20% de sua renda familiar bruta, enquanto a Prefeitura subsidiará o valor excedente. Esse formato visa reduzir o déficit habitacional causado pelo ônus excessivo das despesas com moradia.
O projeto PPP Morar Melhor prevê a construção de novos empreendimentos habitacionais em Campo Grande, ultrapassando 1.200 unidades habitacionais, com investimentos estimados em cerca de R$ 120 milhões e duração de 25 anos.
A execução do projeto será viabilizada por meio de uma PPP, na qual o parceiro privado ficará responsável não apenas pela construção dos empreendimentos, mas também pela gestão condominial, garantindo a manutenção, limpeza e segurança das áreas comuns ao longo de todo o período contratual, estimado em 25 anos.
Além disso, durante a vigência do contrato, o parceiro privado deverá desenvolver ações sociais voltadas aos beneficiários, incluindo programas de capacitação e treinamento, promovendo a autonomia das famílias e fortalecendo a integração comunitária.
Em execução
A demanda pelo programa de Locação Social existe há mais de uma década, porém, começou a ser efetivamente implementada no município após a sanção da Lei Complementar 6.592, de 06 de julho de 2021, a fim de reduzir o déficit habitacional na Capital.
Dois projetos de Locação Social já estão em fase de implantação pelo município: serão 120 unidades habitacionais disponíveis para esta modalidade, distribuídas entre a Vila dos Idosos (40 unidades) e o Condomínio Belas Artes (80 unidades), ambos já em construção.
