A Servsan, empresa contratada pela Petrobras para fazer a manutenção do local onde está localizado o canteiro Unidade de Fertilizantes - III (UFN3) da estatal em Três Lagoas, recorreu para se livrar da multa de R$ 96 mil que recebeu por ter descumprido o contrato de prestação de serviços.
A empresa não conseguiu comprovar ter cumprido todas as obrigações trabalhistas no período em que ficou responsável por cuidar da infraestrutura do canteiro da obra paralisada há mais de 10 anos, da destinação dos resíduos sólidos do local, e do cinturão verde em torno da estrutura.
O contrato de prestação de serviços entre a Servsan e a Petrobras previa o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A Petrobras identificou uma falha: a Servsan não entregou o cartão ponto de seus trabalhadores e, por isso, foi multado.
A exigência é determinação do setor de compliance da Petrobras, que exige o cumprimento dos direitos trabalhistas pelas contratadas para evitar que a empresa contratante arque com falhas da terceirizada.
O juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Giuliano Máximo Martins, em setença prolatada no mês de abriu, não reconheceu o pleito da Servsan e manteve a multa aplicada pela Petrobras.
Ele ainda deu um puxão de orelha na Servsan, que em janeiro de 2023, dois meses após o fim do contrato de prestação de serviço, não havia entregue toda a documentação necessária para finalização do contrato.
“A última pendência somente foi sanada em 06/04/2023 às 18h34min com o envio do controle de frequência e resumo das horas extras”, lembrou o magistrado.
“Logo, não há nulidade ou abusividade na cobrança da multa no valor de R$ 96.393,22 feita pela ré, diante da inadimplência da autora com a entrega dos documentos no prazo estabelecido contratualmente”, acrescentou.
A UFN3
A Fábrica de Fertilizantes da Petrobras de Três Lagoas (UFN3) está paralisada desde 2014. Quando teve as obras paralisadas, o trabalho de conclusão estava em 80%.
No ano passado, estatal chegou a revelar um plano para retomar a construção da unidade. O Correio do Estado apurou que o custo para ativar a UFN3 é de aproximadamente US$ 1 bilhão (pouco mais de R$ 5,6 bilhões).
Em 2025, porém, não há nenhuma movimentação formal sobre plano de reativação da unidade.
